Nesta quarta-feira (6), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS 3/2019), do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que autoriza a redução para zero da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos.
O PRS 3/2019 beneficia apenas as motocicletas com motores até 170 cm³, o que na prática atende todos os modelos do segmento Street e alguns de outros segmentos, porém, há um detalhe importante a se observar.
A PRS 3/2019, que permite que a alíquota do IPVA seja zerada não é impositiva, ou seja, não é obrigatório aos Estados atenderem esse Projeto de Resolução, uma vez que o imposto é estadual e não federal.
O recolhimento do IPVA se divide em 50% para o governo do Estado e 50% para o município de registro do veículo.
Anteriormente, o projeto contemplava motos de até 150 cilindradas, porém, os fabricantes alegaram que o limite não contemplava todos os modelos disponíveis.
Chico Rodrigues justifica que o benefício atinge 85% dos compradores de motos, que pertencem às Classes C, D e E, bem como a motocicleta funciona como um meio de transporte para o trabalhador, que a utiliza como alternativa à falta de um transporte público de qualidade.
Caso seja adotado por algum Estado, juridicamente o governo local não poderá ser cobrado, uma vez que a PRS 3/2019 – que foi enviada para promulgação – lhe dará respaldo.
Diferente do mercado de automóveis, o mercado de motocicletas no Brasil, apesar de ter caído 9,37% no mês de junho, cresceu 13,27% no mês em comparação com 2021 e já está 23,07% acima no acumulado do ano.
É o único mercado que apresentou alta nesses dois indicadores, aliás, um crescimento expressivo até, com 120.869 vendidas em junho e 636.698 no ano, tendo reduzido a diferença para os automóveis e comerciais leves, que venderam 165.470 e 851.444, respectivamente.
Nesse mesmo período, em 2021, o Brasil vendeu 1.006.610 carros contra 517.326 motos. Agora, como argumenta Chico Rodrigues, o mercado só depende da “vontade dos Estados”.
[Fonte: Agência Senado]
