O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria Secex nº 420, que estabelece os critérios para a alocação de cotas de importação de veículos eletrificados desmontados (SKD/CKD) com alíquota zero. Juntamente com a portaria, foi divulgada a lista das empresas contempladas no programa, disponível na plataforma Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ao todo, 15 montadoras estão autorizadas a utilizar essas cotas, distribuídas entre híbridos, híbridos plug-in e veículos 100% elétricos.
Algumas empresas aparecem em mais de uma categoria, enquanto outras, como a Renault, estão presentes apenas no segmento de veículos totalmente elétricos (veja tabela abaixo).
As empresas contempladas são: Audi, BMW, Kia Motors, Caoa Montadora, GAC, GWM, Honda, Hyundai, Mercedes-Benz Cars & Vans, Toyota, BYD, Omoda Jaecoo, Porsche, Volvo Car e Renault. Dentre as 15, quatro são chinesas: GAC, GWM, BYD e Omoda Jaecoo. GWM e BYD estão em fase de iniciar produção local, com a GWM programada para inaugurar sua fábrica em Iracemápolis (SP) na próxima semana, enquanto a BYD aguarda licenças para sua unidade em Camaçari (BA).
GAC e Omoda Jaecoo, por enquanto, concentram-se na importação de modelos completos. Das demais 11 marcas, a maioria já produz no Brasil, exceto Kia, Mercedes-Benz Cars & Vans, Porsche e Volvo Car. A criação das cotas surgiu a partir de uma solicitação da BYD, que buscava a redução das alíquotas de CKD (5%) e SKD (10%) por três anos. Contudo, a Câmara de Comércio Exterior (Cacex) optou por estabelecer cotas, beneficiando todas as empresas listadas.
A BYD não está incluída nas cotas para híbridos tradicionais, enquanto GAC e GWM estão. Apenas a GWM não descartou o uso das cotas, aguardando os valores de alocação, segundo Ricardo Bastos, diretor de Assuntos Institucionais no Brasil. O valor total das cotas chega a US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões), com as regras detalhadas na Resolução Secex 420.
NCM 8703.40.00 (HÍBRIDOS) – Ex 019
Raiz CNPJ – Empresa
03472246 – AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
00882430 – BMW DO BRASIL LTDA.
39318225 – BRAZIL TRADING LTDA. (KIA MOTORS)
03471344 – CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
54903335 – GAC MOTOR BRASIL LTDA.
42611727 – GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA.
01192333 – HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
10394422 – HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
31715616 – MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA.
59104760 – TOYOTA DO BRASIL LTDA.
NCM 8703.60.00 (HÍBRIDOS PLUG-IN) – Ex 019
Raiz CNPJ – Empresa
03472246 – AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
00882430 – BMW DO BRASIL LTDA.
17140820 – BYD DO BRASIL LTDA.
03471344 – CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
42611727 – GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA.
10313717 – JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
18296886 – OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA.
01306024 – PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
10918425 – VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
NCM 8703.80.00 (ELÉTRICOS) – Ex 014
Raiz CNPJ – Empresa
00882430 – BMW DO BRASIL LTDA.
17140820 – BYD DO BRASIL LTDA.
54903335 – GAC MOTOR BRASIL LTDA.
42611727 – GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA.
00913423 – RENAULT DO BRASIL S.A.
10918425 – VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
