CNI responde à investigação dos EUA sobre o Brasil

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Resposta da CNI à Investigação dos EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma resposta formal à investigação iniciada pelos Estados Unidos contra o Brasil, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial (USTR) com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O processo, aberto em julho, questiona práticas brasileiras em seis áreas: comércio digital, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, comércio de etanol e desmatamento ilegal.

Na sua defesa, a CNI destaca que o Brasil não adota medidas discriminatórias, ressaltando que o comércio bilateral é equilibrado e benéfico para ambos os países, apresentando superávit favorável aos Estados Unidos e tarifas médias brasileiras entre as mais baixas aplicadas a parceiros comerciais.

Detalhando cada ponto da investigação, a entidade mencionou que, no comércio digital, o PIX está alinhado com padrões internacionais e é comparável ao sistema FedNow dos EUA. Sobre tarifas, lembrou que mais de 70% dos produtos americanos entram no Brasil sem impostos, com uma média efetiva de apenas 2,7%. Em relação à legislação anticorrupção, destacou avanços na aplicação de sanções e a adesão a convenções internacionais.

No âmbito da propriedade intelectual, a CNI informou que o país reduziu o tempo médio de análise de patentes para menos de três anos e que empresas americanas representam quase um terço dos pedidos no Brasil. Quanto ao etanol, ressaltou que o mercado bilateral é pequeno e que a cooperação em iniciativas como a Global Biofuels Alliance é mais eficaz do que barreiras comerciais. Sobre o desmatamento, mencionou a redução registrada em 2025, a solidez do Código Florestal e o sistema de controle da origem da madeira, alinhado às normas internacionais.

A entidade solicitou participação na audiência pública marcada para 3 de setembro, em Washington, indicando o embaixador Roberto Azevêdo como representante. A posição defendida é que as divergências devem ser resolvidas por meio de diálogo diplomático e cooperação técnica, preservando a parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos.