A Casa Branca publicou, na quinta-feira (20/11), uma ordem executiva que elimina as tarifas de 40% dos Estados Unidos sobre determinados produtos agrícolas brasileiros. Com a decisão, carnes bovinas frescas, resfriadas ou congeladas, produtos de cacau e café, algumas frutas, vegetais, nozes e fertilizantes passam a entrar no mercado americano sem a sobretaxa.
Na sexta-feira anterior (14/11), o governo dos EUA já havia anunciado a retirada de tarifas globais de 10%, mas ainda mantinha a alíquota de 40% para alguns setores brasileiros. Segundo o comunicado oficial, a medida reflete um “progresso inicial” nas negociações após uma conversa telefônica entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 6 de outubro. Esse diálogo abriu espaço para revisão da medida punitiva, que havia sido adotada sob a justificativa de que políticas brasileiras representariam “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e aos interesses econômicos americanos.
A ordem, assinada por Trump, vale para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro.
Entre os produtos agrícolas brasileiros beneficiados estão:
– Carne bovina (carcaças, metades e cortes, frescos, resfriados ou congelados, com ou sem osso, processados ou não); – Frutas, vegetais, raízes e tubérculos como tomates, chuchu e castanhas; – Frutas diversas, como coco, banana, abacaxi e laranja; – Sucos de laranja (congelados ou não) e outros sucos cítricos; – Café, chá e especiarias; – Cacau e derivados; – Fertilizantes.
A lista detalhada inclui ainda uma variedade de minérios (ferro, estanho, carvão, linhito, turfa, alcatrão), óleos minerais (petróleo, óleos brutos, combustíveis) e diversos itens ligados a peças de aeronaves.
Por outro lado, setores como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, produtos químicos específicos, têxteis e calçados permanecem sujeitos à tarifa adicional de 40%, já que não constam na lista de exclusão.
A decisão é vista como um gesto político relevante. O agronegócio brasileiro, diretamente afetado pelas tarifas, vinha pressionando o governo Lula por uma resposta diplomática mais firme.
Apesar da flexibilização, o governo Trump deixou claro que o estado de emergência comercial segue em vigor. Ou seja, a maior parte das sobretaxas continua valendo para os produtos originalmente incluídos na medida.
A ordem também prevê a possibilidade de novos ajustes tarifários caso o Departamento de Estado dos EUA avalie que o Brasil não está cumprindo as exigências americanas. Todos os órgãos envolvidos — Tesouro, Comércio, Segurança Interna, USTR e Conselho de Segurança Nacional — mantêm autonomia para monitorar e sugerir novas ações.
Importadores que foram afetados pela mudança poderão solicitar reembolso das tarifas cobradas indevidamente a partir da vigência da nova regra, por meio da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Economistas do setor ainda avaliam os impactos da reversão parcial. Dependendo da lista final, a medida pode aliviar pressões sobre as cadeias exportadoras brasileiras e ajudar a conter preços no mercado americano — um dos efeitos colaterais indesejados da tarifa de 40%, especialmente para o setor alimentício.