Sylvia Lorena*
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho por meio de imposição legal, como propõem diversas PECs em tramitação no Congresso Nacional, parte de uma intenção legítima: melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Mas, sob a ótica da produtividade, competitividade e sustentabilidade econômica, essa medida ainda é precipitada e pode trazer riscos para o Brasil.
O país não está pronto para adotar uma redução de jornada por lei sem afetar sua competitividade. Em outros países, a diminuição do tempo de trabalho semanal foi feita de forma gradual, negociada e acompanhada de ganhos de produtividade ao longo do tempo. No Brasil, porém, a produtividade segue estagnada: ocupamos a 100ª posição em produtividade por empregado e a 91ª em produtividade por hora, segundo a OIT.
Reduzir a jornada sem avanços proporcionais em produtividade significa elevar os custos de produção, o que pode comprometer a competitividade das empresas nacionais — especialmente das micro e pequenas, que representam mais de 90% dos estabelecimentos e cerca de 55% dos empregos formais, conforme dados do SEBRAE (2023). O resultado pode ser menos investimento, retração do emprego formal e até fechamento de vagas.
Outro ponto pouco debatido é a falsa ideia de que a redução legal da jornada trará, por si só, aumento de produtividade. Esse ganho depende de fatores como formação técnica, capacitação, inovação e engajamento. Sem investimentos em qualificação e modernização, a redução da jornada tende apenas a diminuir a produtividade.
A ausência de programas voltados para o aumento da produtividade perpetua esse cenário, algo que não aparece nas propostas legislativas sobre o tema. Além disso, a medida pode ampliar a informalidade, que já atinge cerca de 40% do mercado de trabalho brasileiro, contrariando os objetivos de proteção social e geração de empregos de qualidade.
Num cenário global cada vez mais integrado, a competitividade das empresas brasileiras depende da capacidade de competir em condições semelhantes às de outros países. Novos encargos podem afastar investimentos e dificultar a participação do Brasil nas cadeias globais de valor.
Por isso, é fundamental priorizar o diálogo e a negociação coletiva, em vez de impor regras por lei. O Brasil precisa investir em políticas públicas para aumentar a produtividade, modernizar o ambiente de negócios e fortalecer o diálogo social. A Constituição já permite a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, respeitando a autonomia das partes e permitindo ajustes conforme as realidades de cada setor e região.
Sylvia Lorena é superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Lorena Blanco é presidente do Conselho Temático de Relações de Trabalho e Inclusão da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).