O governo federal vai criar um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, para formular propostas de regulamentação trabalhista voltadas especificamente para entregadores de aplicativos.
Além da Secretaria-Geral, o GT terá participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de representantes de organizações e entidades de entregadores das cinco regiões do país e de representantes das centrais sindicais.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes da categoria. Segundo ele, um dos principais objetivos é melhorar a remuneração dos entregadores. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, resumiu.
O grupo também deverá apresentar uma proposta de cobertura previdenciária para esses trabalhadores. “O formato disso queremos discutir exatamente no grupo de trabalho, para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão à própria sorte, ninguém se responsabiliza”, afirmou Boulos.
Outro eixo central de discussão será a transparência no uso dos algoritmos das plataformas, que determinam fatores como valores pagos por corrida e distribuição das entregas entre os profissionais.
“Tanto motoristas de Uber como entregadores de iFood – e vale para todas as outras plataformas – são hoje comandados pelo algoritmo, que utiliza seus dados, mas sem qualquer transparência. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, disse o ministro.
Serão convidados a acompanhar os trabalhos representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo também será chamada a contribuir, por meio de seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Num primeiro momento, o GT vai se concentrar apenas nas demandas dos entregadores, deixando de fora os motoristas autônomos de aplicativos.
“Tomamos a decisão de separar os entregadores motoqueiros dos motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Embora o projeto de lei em discussão na Câmara, que vai tramitar no Congresso, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente Lula estamos fazendo essa separação do debate”, explicou Boulos.
Para Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, a criação do GT pode destravar um tema que se arrasta há cerca de quatro anos.
“Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso não avança a contento, é como se as ruas falassem, mas não fossem ouvidas”, afirmou.
Ele reforçou as reivindicações da categoria: “A gente precisa ganhar bem, precisa ter condição de acessar aquilo que é direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de dar educação para os nossos filhos”.
Boulos reconheceu que a principal barreira para avançar na regulamentação é a resistência das plataformas, mas destacou que é necessário garantir direitos básicos em um mercado que envolve mais de 3 milhões de entregadores e motoristas autônomos, sem qualquer proteção social ou garantia de renda mínima.
“As empresas topam dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum grau de sistema previdenciário, mas não aceitam uma pauta essencial, que é o piso remuneratório. Vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas nosso receio era que, se as envolvêssemos no grupo de trabalho, elas buscassem travar o processo, e temos pouco tempo para viabilizar respostas a trabalhadores que têm urgência”, disse o ministro.
O GT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
Mobilizações
As mobilizações de entregadores de aplicativo têm se tornado frequentes no país. Na semana passada, um grupo protestou contra um novo modelo de trabalho adotado pelo iFood.
Em março, houve uma paralisação nacional em várias capitais para defender uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Não é a primeira tentativa do governo de avançar na regulamentação da categoria. Em 2023, um outro grupo de trabalho, coordenado pelo MTE e formado por representantes das plataformas e dos entregadores, não conseguiu produzir consensos.
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece regras para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.