A Associação Nacional dos Fabricantes e Comercializadores de Autopeças para o Mercado de Reposição (ANFAPE) torna público seu posicionamento sobre o Projeto de Lei (PL) 3507/2025, que estabelece a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Veicular para veículos com mais de cinco anos de uso. Embora à primeira impressão a proposta possa ser encarada como mais um custo para o proprietário, a entidade defende que a medida representa um avanço importante para a segurança viária no País, aproximando o Brasil de padrões internacionais de manutenção automotiva. Por isso, considera essencial destacar seus benefícios concretos e de longo prazo.
A inspeção periódica tende a garantir que os veículos circulem em condições adequadas, reduzindo falhas mecânicas que hoje contribuem para acidentes graves. A expectativa é de queda significativa no número de mortes no trânsito — que ainda ceifam milhares de vidas todos os anos no Brasil — e de diminuição dos gastos do sistema público de saúde com o atendimento às vítimas de colisões. Isso pode aliviar a pressão sobre o orçamento do SUS e abrir espaço para a aplicação de recursos em outras demandas prioritárias.
Nas últimas décadas, o País assistiu a um crescimento acelerado e expressivo de sua frota. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) apontam que, em 2023, o número de automóveis em circulação superou 60 milhões de unidades. Considerando todos os veículos com placa, incluindo motocicletas, o total chegou a 119,2 milhões.
Paralelamente à expansão da frota, o Brasil registrou um avanço robusto nas mortes no trânsito. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do DataSUS/Ministério da Saúde, os óbitos de condutores e passageiros de veículos automotores em vias terrestres cresceram de forma consistente nas décadas de 1990 e 2000, atingindo o pico da série histórica em 2014, com 24.138 mortes. Em 1996, foram 12.952 mortes de pedestres vítimas de atropelamento e 16.463 mortes em acidentes com veículos não identificados. Já em 2023, foram registradas 22.034 mortes, o que reforça a urgência de políticas voltadas à proteção dos ocupantes de veículos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê que os veículos em circulação sejam inspecionados a cada dois anos, com exceção daqueles com até três anos desde o primeiro licenciamento. Na prática, porém, estima-se que apenas cerca de 20 milhões de veículos passem anualmente por algum tipo de inspeção.
Diante desse cenário, a ANFAPE defende que todas as entidades representativas do setor automotivo — fabricantes, distribuidores, varejistas e reparadores — sejam ouvidas de forma estruturada ao longo da tramitação do PL 3507/2025. A participação desses atores, que conhecem a realidade técnica e comercial do mercado, é vista como fundamental para o aperfeiçoamento do texto e para a construção de um modelo exequível.
A associação também reforça a necessidade de envolvimento da sociedade civil organizada, incluindo entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente, da medicina do trânsito e demais organizações representativas. O objetivo é promover um debate amplo e profundo, que resulte em soluções ao mesmo tempo acessíveis, não onerosas e eficazes na preservação de vidas, além de contribuir para uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
A ANFAPE conclui destacando que a construção conjunta desse processo é o caminho para tornar ruas e estradas brasileiras mais seguras para todos.