Criado pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso – o programa Descarte Consciente Abrafiltros nasceu para garantir que as empresas associadas atendessem à legislação ambiental do Estado de São Paulo. A iniciativa foi uma resposta direta à Resolução SMA 024/2010, publicada em março de 2010 pela Secretaria de Meio Ambiente paulista, que incluiu os filtros de óleo lubrificante automotivo entre os produtos sujeitos à reciclagem.
Em operação desde 2012 em São Paulo, o programa alcançou até dezembro de 2025 números expressivos: 32.425.252 filtros de óleo lubrificante automotivo usados foram coletados e reciclados no estado. O volume supera em mais que o dobro a frota circulante paulista, estimada em 13,6 milhões de veículos entre automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, segundo o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores).
Somente entre janeiro e dezembro de 2025, foram 4.172.137 filtros usados coletados e reciclados em 3.379 pontos de coleta distribuídos por 246 cidades. “O programa Descarte Consciente Abrafiltros veio não só para cumprir a legislação, mas para proteger solo, água e ar da contaminação por resíduos perigosos, entre eles o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado, classificado como resíduo Classe I pela ABNT NBR 10.004. Além disso, viabiliza a reciclagem do metal, do óleo e de outros materiais”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. Ele destaca ainda que a coleta, o tratamento e a destinação correta desses resíduos, somados à lei estadual, complementam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no país.
Dados da AMBIOLUC mostram que a queima do OLUC gera emissão de metais pesados, com potencial de causar doenças graves. De acordo com a CETESB, a cada 10 litros queimados, são liberados cerca de 20 gramas de metais.
Uma operação de logística reversa eficiente Marco Antônio Simon, gestor do programa, ressalta que toda a logística – da coleta ao processamento e destinação adequada dos resíduos – é conduzida pelo Grupo Supply Service, que completa 34 anos de atuação em 2026 no tratamento de resíduos oleosos. Como o recolhimento dos filtros usados é feito diretamente nos geradores, não há PEVs (Pontos de Entrega Voluntária). Os pontos de coleta – oficinas, postos de combustíveis, centros automotivos e concessionárias – são facilmente identificados pelo destaque ao logo do programa nos kits de coleta (tambores, big bags ou containers), onde os filtros são armazenados de acordo com as normas técnicas para Resíduos Perigosos Classe I.
“Não há qualquer resíduo destinado a aterros: o metal segue para siderúrgicas, onde é reprocessado; o óleo contaminado vai para rerrefino; e os demais materiais são enviados para coprocessamento em cimenteiras, servindo como fonte de energia”, explica Simon. Ele ressalta que se trata de um programa de alto custo, financiado pelas 39 empresas aderentes ao Descarte Consciente Abrafiltros, em proporção ao volume comercializado e em linha com as metas graduais e a abrangência geográfica definidas nos Termos de Compromisso firmados com as Secretarias de Meio Ambiente estaduais.
Estados onde o programa está implantado Além de São Paulo, o Descarte Consciente Abrafiltros está em operação nos estados do Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. O Amazonas será o próximo a exigir a reciclagem dos filtros usados de óleo lubrificante automotivo. De 2012 até dezembro de 2025, já foram reciclados 53.211.519 filtros usados nos quatro estados em que o programa está ativo, com expectativa de crescimento acelerado à medida que outros estados publiquem legislações específicas sobre o tema.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis em: www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente.