Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De forma inédita, a agência autorizou que operadoras de telecomunicações com multas somadas em cerca de R$ 29 milhões possam substituir o pagamento desses valores pela obrigação de garantir conectividade a unidades de ensino que integram 39 instituições de ensino superior, em 72 municípios. As empresas envolvidas são Telefônica, Claro, Tim e Sky.
Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, em vez de quitar as multas em dinheiro, as operadoras deverão conectar essas unidades à internet por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social que fornece infraestrutura de rede para instituições acadêmicas e científicas em todo o país.
Caso alguma empresa não queira cumprir essa obrigação, poderá solicitar a conversão da medida em multa tradicional, mas, nesse caso, perde o desconto de 5% previsto nessa modalidade de compromisso. Pieranti destaca que ainda há áreas isoladas dentro de campi universitários sem acesso à rede.
“A Anatel busca proporcionar conexão também a essas unidades mais afastadas ou a espaços que, por algum motivo, ainda não estejam integrados à rede da RNP, com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, afirma o conselheiro, autor da proposta aprovada por unanimidade.
Número pode aumentar
Além das 118 unidades já mapeadas, há referência a outras 226 que também podem necessitar de conectividade. Não há, porém, uma ordem de prioridade regional para a implantação dos serviços.
“O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macrorregião diferente da primeira. A terceira unidade, de outra macrorregião, e assim sucessivamente”, explica Pieranti.