O Instituto Combustível Legal (ICL) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Lwart Soluções Ambientais e o Instituto Jogue Limpo para fortalecer a recuperação de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e garantir a destinação ambientalmente adequada de produtos irregulares apreendidos em ações de fiscalização. A iniciativa amplia a capacidade de rerrefino e de logística reversa no país e atua diretamente em um dos principais vetores do mercado ilegal de lubrificantes: os furtos e roubos de carga que abastecem esquemas de pirataria e falsificação.
Em 2025, o Brasil registrou a recuperação legal de mais de 600 mil litros de OLUC, volume que evidencia tanto a escala do mercado formal de rerrefino quanto a relevância de impedir que óleos contaminados e produtos ilícitos retornem à cadeia de consumo. A parceria viabiliza um fluxo técnico estruturado para que lubrificantes apreendidos sejam encaminhados com segurança ambiental, eliminando riscos de contaminação e reduzindo a reincidência de fraudes.
Roubo de carga
Dados do ICL mostram que o roubo de cargas de lubrificantes é um elo central da cadeia criminosa, permitindo o desvio de produtos originais que acabam reembalados, adulterados ou comercializados com marcas falsificadas. Entre 2022 e 2025, as ocorrências se concentraram majoritariamente no Estado do Rio de Janeiro, responsável por cerca de 86% dos registros, seguido por São Paulo e Minas Gerais. As regiões da Baixada Fluminense e do eixo Duque de Caxias–Avenida Brasil–Rodovia Washington Luiz figuram como os principais focos, em especial nos arredores de fábricas produtoras e centros de distribuição, segundo mapas de calor e estatísticas consolidadas pelo sistema SIPES, mantido em parceria com o setor privado.
Os dados do Instituto detalham o modus operandi dessas organizações: as cargas são interceptadas com apoio de veículos de escolta criminosa e, em mais de 50% dos casos, há uso de bloqueadores de sinal (“jammers”), que neutralizam rastreamento e comunicação. Em seguida, os produtos são direcionados a galpões clandestinos, onde ocorre a mistura com óleos de baixa qualidade, a falsificação de embalagens, rótulos e selos e a posterior distribuição no mercado ilegal. Operações policiais recentes — como a Operação Torniquete — resultaram no fechamento de fábricas clandestinas e na apreensão de produtos falsificados de marcas conhecidas, com apoio de inteligência e informações fornecidas pelo ICL. Além do impacto ambiental e econômico, o levantamento indica que a atuação integrada entre setor privado, entidades civis e forças de segurança já produz resultados. Em áreas sob responsabilidade do 22º Batalhão da Polícia Militar, por exemplo, não houve registros de roubo de cargas entre janeiro e maio de 2025, após reforço de ações coordenadas e compartilhamento de informações de inteligência.