A logística reversa já faz parte da rotina de vários setores no Brasil, envolvendo embalagens, eletroeletrônicos, pneus, medicamentos vencidos e óleos lubrificantes usados. Nesse cenário, o segmento de filtros automotivos vem ganhando destaque com o programa Descarte Consciente Abrafiltros, presente em quatro estados – São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. O programa acaba de ultrapassar a marca de 53,6 milhões de filtros de óleo lubrificante automotivo usados enviados para reciclagem, volume acumulado desde 2012 até janeiro de 2026.
“No caso dos filtros, a combinação de reciclagem de metais, rerrefino de óleo e coprocessamento reduz significativamente o risco de contaminação do solo e da água, além de diminuir a necessidade de recursos naturais na produção de novos materiais”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. Ele destaca que o OLUC – Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado – é transformado, no rerrefino, em óleo básico, retornando ao mercado para formulação de novos lubrificantes.
Marco Antônio Simon, gestor do programa, ressalta que esse modelo está alinhado a outras cadeias de economia circular já consolidadas no país, como a de pneus e determinados resíduos industriais, que também são coprocessados para geração de energia e substituição de combustíveis fósseis. A logística reversa de óleo lubrificante usado, pneus inservíveis e baterias integra a ampliação da gestão de produtos pós-consumo no Brasil.
“A reciclagem de mais de 53 milhões de filtros em 13 anos demonstra um sistema estruturado para resíduos perigosos em larga escala, com integração entre indústria, comércio, operadores logísticos e poder público”, pontua Simon.
Logística reversa além do resíduo comum
O caso dos filtros usados de óleo lubrificante automotivo representa uma etapa mais complexa da logística reversa em comparação com outros setores. Trata-se de resíduo perigoso Classe I, segundo a ABNT NBR 10.004, o que exige gerenciamento diferenciado e infraestrutura técnica especializada, desde a coleta até a destinação final, por representarem risco ao meio ambiente e à saúde quando manuseados ou descartados de forma inadequada.
“O programa Descarte Consciente Abrafiltros foi criado em 2012 para atender às leis ambientais do estado de São Paulo, que incluíram o filtro usado de óleo lubrificante, classificado como resíduo perigoso Classe I, entre os produtos sujeitos à logística reversa, mesmo sem previsão específica na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica Simon. “Com o avanço regulatório, o programa foi sendo expandido para outros estados e hoje é visto como referência por órgãos governamentais, tanto pelos resultados quantitativos quanto pelo modelo de gestão adotado.”
Evolução e operação do programa
Em funcionamento em São Paulo desde 2012, o Descarte Consciente Abrafiltros foi ampliado para o Paraná em 2013, chegou ao Espírito Santo em 2015 e, em 2020, passou a operar também em Mato Grosso do Sul. “As legislações ambientais estão avançando e novos estados devem entrar no programa, como o Amazonas, que já conta com o Decreto Estadual 50.890/24 e recebeu da Abrafiltros uma proposta de implantação em atendimento à legislação”, informa o gestor.
Segundo ele, incluir os filtros usados de óleo lubrificante automotivo entre os produtos-alvo da logística reversa nas legislações estaduais é decisivo para a expansão do modelo em nível nacional. “É por meio das leis que conseguimos mobilizar as empresas do setor. Após a aprovação do Plano de Logística Reversa pelos órgãos ambientais, é firmado um Termo de Compromisso com o estado, definindo metas, responsabilidades e deveres das partes envolvidas para o bom funcionamento do sistema.”
A operação é realizada por empresas do Grupo Supply Service, responsáveis pelo recolhimento, transporte, tratamento, processamento e encaminhamento dos resíduos para destinação ambientalmente adequada. A coleta ocorre diretamente nos pontos geradores.
“Diferentemente de outros resíduos pós-consumo, cujo descarte depende da iniciativa do consumidor final, a logística reversa de filtros automotivos está diretamente conectada à rotina de manutenção veicular. Oficinas mecânicas, centros automotivos, concessionárias e postos de combustíveis assumem papel central como geradores”, explica Simon. Esse fluxo, acrescenta ele, também representa um diferencial de imagem e de conformidade ambiental para toda a cadeia de manutenção: oficinas e postos participantes conseguem comprovar a destinação correta dos filtros usados, reduzindo riscos de autuações e reforçando sua credibilidade junto ao cliente final.
Embora nenhum resíduo retorne diretamente para o setor de filtros – o que eleva os custos do sistema –, o programa cumpre o papel de destinar o material a outras cadeias produtivas. “Nada vai para aterros sanitários, utilizamos processos que garantem 100% de reciclagem”, enfatiza Simon. O metal, cerca de 23% do total, segue para siderúrgicas; o OLUC, algo em torno de 2%, é enviado ao rerrefino; já a maior parte dos resíduos, aproximadamente 75% – incluindo elementos filtrantes e vedações – é direcionada ao coprocessamento em cimenteiras, para geração de energia e aproveitamento das cinzas (clínquer) na produção de cimento.
Financiamento e cumprimento das normas
De acordo com Simon, a logística reversa de filtros usados é um sistema de alto custo, financiado integralmente pelas 38 empresas participantes – fabricantes de filtros de óleo lubrificante automotivo –, que assumem os gastos operacionais e de gestão nos estados em que atuam e onde há regulamentação específica.
“Com orientação da Abrafiltros, que atua como entidade gestora, as empresas do Grupo Supply Service coletam e reciclam volumes proporcionais à quantidade de filtros comercializados pelas empresas participantes – fabricantes, importadores, distribuidores e detentores de marcas próprias –, conforme metas gradativas e de abrangência geográfica previstas nos Termos de Compromisso com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente”, detalha.
A aderência à regulação é comparável à de outros sistemas setoriais de logística reversa, como os de embalagens, eletroeletrônicos e medicamentos, que também trabalham com metas progressivas acordadas com o poder público. No caso dos filtros automotivos, porém, há o desafio adicional do manejo de resíduo perigoso, que requer operadores especializados, infraestrutura adequada e monitoramento constante do desempenho ambiental.
O programa é considerado referência em logística reversa pós-consumo porque vem cumprindo suas metas desde o início da operação, garantindo que as empresas participantes do Descarte Consciente Abrafiltros se mantenham em conformidade com a legislação, evitando multas e sanções ambientais.
Mais informações sobre o programa podem ser encontradas em: https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/.