O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março, o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). A cerimônia em sessão solene contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; dos relatores do projeto na Câmara e no Senado, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e senadora Tereza Cristina (PP-MS), além de embaixadores de países europeus.
Assinado em janeiro, em Assunção (Paraguai), o pacto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos somam cerca de 718 milhões de habitantes e um PIB aproximado de US$ 22,4 trilhões.
A expectativa do governo é que o acordo passe a vigorar em até 60 dias após a promulgação. O texto de ratificação já havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Salvaguardas agrícolas – Atendendo a demandas do Congresso e do agronegócio, o Executivo publicou no início de março o decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou com preferência tarifária.
O decreto não se limita ao acordo Mercosul-UE, mas indica ao setor privado que o país se considera apto a operar com segurança jurídica no comércio com a Europa. As salvaguardas poderão ser aplicadas de forma provisória ou definitiva em situações de aumento das importações “em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica”.
As medidas só poderão ser adotadas após a abertura de investigações, conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em recomendações do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A investigação tem de comprovar a existência de nexo causal entre o avanço das importações em condições preferenciais e o prejuízo grave, ou a ameaça de prejuízo grave, à indústria nacional.
Próximos passos – A promulgação do decreto legislativo conclui a etapa no Legislativo brasileiro. Em seguida, um decreto presidencial vai finalizar a internalização do acordo no país, abrindo caminho para a notificação formal à Comissão Europeia.
Na Europa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já manifestou disposição para aplicar provisoriamente o acordo com o Mercosul. A expectativa é que ainda em março sejam formalizadas as notificações de conclusão dos procedimentos pelos países do Mercosul à Comissão Europeia.
A partir desse ponto, a Comissão notificará os membros do bloco sul-americano sobre a vigência provisória. Segundo projeções do MDIC, o acordo Mercosul-UE deve gerar um impacto positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB brasileiro, com aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões) e queda de 0,56% no nível geral de preços ao consumidor.
As estimativas incluem ainda alta de 0,42% nos salários reais, avanço de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) nas importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) nas exportações totais.
Hoje, as empresas brasileiras que exportam para a União Europeia respondem por cerca de 3 milhões de empregos no país. Em 2023, a corrente de comércio Brasil–União Europeia alcançou o recorde de US$ 100 bilhões, com leve déficit para o Brasil, mas mantendo um volume de trocas considerado expressivo.