A Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma inicial, o texto seria conhecido nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do Centrão, que defendem a inclusão de uma regra de transição de 10 anos, com redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que precisa de mais tempo para negociar os termos dessa transição. Segundo ele, porém, está mantida a previsão de votação do texto no colegiado em 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, pontos a serem acordados, mas o sentimento, em especial digo ao trabalhador, é que [a proposta] é pensando em você”, declarou Santana.
O adiamento foi decidido após uma reunião do relator, na noite de terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas em disputa
Uma das principais emendas em debate é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que reúne 176 assinaturas. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a proposta exclui da redução da jornada os trabalhadores considerados “essenciais”.
Segundo a emenda, são consideradas essenciais as atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. A definição detalhada dessas atividades ficaria a cargo de lei complementar, e esses trabalhadores manteriam jornada máxima de 44 horas semanais.
A emenda de Turra também propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isentar temporariamente as empresas da contribuição previdenciária, hoje de 20% sobre a folha salarial.
A lista de apoiadores da emenda é formada majoritariamente por parlamentares do PL (61), PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo federal, por sua vez, defende a aprovação da PEC sem regra de transição longa e sem redução de salário. Já o relator Leo Prates vem articulando uma posição intermediária, com transição entre 2 e 4 anos, conforme declarou ao jornal Folha de S.Paulo.
Outra emenda relevante à PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 parlamentares, também prevê transição de 10 anos e exclui da redução de 44 para 40 horas os trabalhadores de setores classificados como essenciais.