A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) apresentou, nesta segunda-feira (1º/6), uma proposta para atualizar as relações de trabalho no país: o THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos). A iniciativa foi levada a candidatos à Presidência da República e a parlamentares envolvidos com a PEC que trata da redução da jornada 6 x 1.
O presidente da entidade, Nadim Donato, reuniu-se com o senador Flávio Bolsonaro (PL), os ex-governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema e o deputado Reginaldo Lopes (PT), autor da PEC que extingue a jornada 6 x 1. Nessas conversas, detalhou o modelo, apresentado como vantajoso para empregadores, trabalhadores e governo. A proposta surge após a Fecomércio MG identificar que as formas atuais de contratação não atendem mais, de forma adequada, às necessidades da sociedade, cenário que ficou ainda mais evidente depois da pandemia.
O THDG não substitui os formatos existentes, mas acrescenta uma alternativa baseada na contratação por hora, com jornada definida diretamente entre empregado e empregador. O diferencial é a manutenção da carteira assinada e de todos os direitos constitucionais – FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio – que seriam pagos e recolhidos de forma antecipada e mensal.
Para estruturar o projeto, a Fecomércio MG ouviu advogados tributaristas e trabalhistas, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos.
Impacto macroeconômico e bem-estar
A nova modalidade é apresentada como um instrumento de combate à informalidade, permitindo que trabalhadores hoje à margem do mercado formal passem a ter a proteção da CLT.
“Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou desejam voltar ao mercado; as mulheres, que buscam mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam o tempo livre para sua vida pessoal”, afirma Nadim Donato.
A expectativa da Federação é que o THDG estimule a criação de vagas, reduza a informalidade e ajude a diminuir o absenteísmo. Com cargas horárias previsíveis e flexíveis, o trabalhador ganha espaço para cuidar da saúde física e mental e da vida pessoal, o que tende a se refletir em maior satisfação e produtividade.
Benefícios em todas as frentes
O desenho do THDG busca criar um modelo de ganhos compartilhados.
Para o trabalhador, o sistema oferece mais autonomia sobre a própria renda e flexibilidade de tempo, com a possibilidade de manter múltiplos vínculos empregatícios. O formato prevê ainda um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria, além do pagamento mensal e antecipado dos reflexos de seus direitos. Há também um limitador de horas semanais por empresa, para evitar jornadas excessivas em um único vínculo.
Para o empregador, o modelo permite contratações com jornadas mais curtas, flexíveis e previamente definidas, ajustadas à demanda real do negócio, o que facilita o planejamento de caixa e a gestão da folha de pagamento.
Já a Previdência Social e o Fisco podem se beneficiar do aumento de arrecadação. A formalização de vínculos e o recolhimento mensal antecipado de encargos, como FGTS e INSS, tendem a garantir fluxo constante de recursos e reduzir o risco de inadimplência.
A Fecomércio MG reforça que o THDG não invalida os contratos já previstos em lei; trata-se de uma alternativa opcional para o mercado. Como exige mudanças na CLT, a proposta depende de discussão e aprovação no Congresso Nacional.