Faltam poucos dias para que o novo modelo de CNPJ, com combinação de letras e números, entre em operação. A Receita Federal alerta que as empresas precisam adaptar seus sistemas de tecnologia até 27 de julho para reconhecer o novo padrão de identificação.
Os CNPJs já existentes não serão alterados. No entanto, qualquer empresa que se relacione com clientes, fornecedores, transportadoras, montadoras, concessionárias ou outros parceiros que passem a ser registrados no novo modelo pode enfrentar problemas se não atualizar seus sistemas.
A mudança, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, substitui o formato composto apenas por números por uma estrutura alfanumérica nas novas inscrições. Segundo a Receita, o objetivo é ampliar a capacidade de geração de registros diante do crescimento do número de negócios formalizados no país.
Uma dúvida comum entre empresários é se o CNPJ atual será modificado. A resposta é não. Os números já emitidos continuam válidos e não haverá migração obrigatória para o novo padrão. O novo formato valerá somente para empresas abertas após a implantação do sistema e para futuras inscrições de filiais.
Cronograma e impacto nos sistemas
Durante a migração para o novo sistema, a base do CNPJ ficará restrita a consultas entre 23 e 25 de julho, sem possibilidade de alterações cadastrais. A partir das 7h de 25 de julho, o sistema será totalmente suspenso para conclusão da migração e voltará a operar em 27 de julho já com o novo padrão em funcionamento.
Embora não haja exigência de ajustes cadastrais para empresas já constituídas, o impacto pode ser grande para quem utiliza sistemas que aceitam apenas CNPJs numéricos — realidade comum em softwares de gestão, faturamento, controle de frota, peças, estoque, financeiro e integrações com montadoras, bancos e órgãos públicos.
De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a adequação é essencialmente tecnológica. “Grande parte dos sistemas brasileiros foi desenvolvida considerando que o CNPJ seria composto apenas por números. Bancos de dados, regras de validação e integrações precisarão ser atualizados para reconhecer o novo padrão”, afirma.
Sem essas adaptações, empresas podem enfrentar problemas como rejeição na emissão de notas fiscais eletrônicas, falhas em integrações com a Receita Federal, entraves em operações bancárias, inconsistências em obrigações fiscais e erros em rotinas automatizadas de cadastro e faturamento.
O que fazer antes de 27 de julho
Domingos recomenda que as empresas concluam as atualizações antes da entrada em vigor do novo sistema. Entre as principais ações, estão:
– revisar ERPs, sistemas fiscais, plataformas de faturamento e módulos de vendas e pós-venda;
– adaptar bancos de dados que armazenam o CNPJ apenas como campo numérico;
– atualizar máscaras e regras de validação cadastral para aceitar letras e números;
– testar integrações com clientes, fornecedores, bancos, montadoras, distribuidores, oficinas credenciadas e órgãos públicos;
– verificar o funcionamento de APIs, QR Codes, códigos de barras e outras aplicações que utilizem o CNPJ como identificador.
Segundo Domingos, deixar os ajustes para a última hora pode gerar transtornos operacionais justamente quando empresas começarem a negociar com parceiros que já utilizem o CNPJ no novo formato.
Por que o CNPJ vai mudar
A Receita Federal informa que o Brasil já soma mais de 60 milhões de CNPJs ativos, incluindo MEIs, e recebe cerca de 6 milhões de novas inscrições por ano. Com esse ritmo, as combinações numéricas disponíveis estão próximas do limite.
O novo modelo manterá as 14 posições do CNPJ, mas permitirá a combinação de letras e números na identificação da empresa e de seus estabelecimentos. Apenas os dois dígitos verificadores finais seguirão sendo exclusivamente numéricos.