Impulsionada por exigências ambientais e por iniciativas como o programa Descarte Consciente Abrafiltros, a cadeia automotiva vem substituindo práticas inadequadas de descarte por um modelo estruturado de logística reversa e destinação correta. O resultado concreto dessa mudança já aparece nos números: mais de 57 milhões de filtros de óleo lubrificante automotivo usados tiveram destinação ambientalmente adequada.
Se as redes sociais hoje resgatam a estética dos anos 80 – cabelos volumosos com permanente ou efeito molhado, sombras coloridas até a sobrancelha, blush marcado, calças de cintura alta, ombreiras exageradas, fitas cassete e videogames de cartucho – o contexto ambiental daquela época era outro. A pauta ecológica ainda tinha pouca visibilidade, a regulação era mais tímida e praticamente não se falava em responsabilidade compartilhada, logística reversa ou metas de reciclagem.
De lá para cá, o cenário mudou de forma significativa. A sociedade se tornou mais atenta às questões ambientais, a legislação avançou e as exigências em relação à gestão e à destinação de resíduos ficaram mais rigorosas. Esse movimento abriu espaço para iniciativas setoriais de sustentabilidade, ancoradas na atuação de empresas e entidades industriais. É nesse contexto que se destaca a ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso.
Em 2012, a entidade lançou o programa Descarte Consciente Abrafiltros, focado na logística reversa de filtros de óleo lubrificante automotivo usados, inicialmente para atender à legislação ambiental do Estado de São Paulo. Em 2013, o programa foi ampliado para o Paraná; em 2015, para o Espírito Santo; e, em 2020, para Mato Grosso do Sul.
Como era o descarte nos anos 80
Na década de 1980, ainda não existia a estrutura de logística reversa nem os mecanismos consolidados de responsabilidade compartilhada que hoje orientam o setor. No dia a dia de oficinas, centros automotivos e concessionárias, filtros de óleo usados – compostos por carcaça metálica, óleo residual e elemento filtrante de papel – eram, em grande parte, tratados como resíduo comum, sem um sistema organizado de coleta, processamento e destinação ambientalmente correta.
Esse descarte irregular traz riscos claros: o óleo lubrificante residual e outros materiais contaminados podem provocar contaminação do solo e de recursos hídricos, além de dificultar a recuperação e o reaproveitamento dos materiais que compõem o produto.
Com a evolução das práticas ambientais, esse quadro passou por uma transformação gradual, com a adoção de processos específicos para coleta, transporte, processamento e destinação adequada dos filtros usados.
O cenário atual e o papel da legislação
Hoje, a gestão de resíduos é pautada por um arcabouço regulatório mais robusto. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabeleceu diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos, definiu responsabilidades para os geradores e para o poder público e consolidou o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Leis estaduais e normas complementares reforçam essas obrigações.
Paralelamente, aumentou a conscientização sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e de adotar práticas que garantam a destinação adequada dos resíduos. Em alguns segmentos, surgiram programas estruturados que ajudam a transformar essa obrigação legal em resultado concreto. É o caso do Descarte Consciente Abrafiltros, que auxilia o setor a cumprir metas e padrões ambientais no descarte de filtros usados.
No âmbito do programa, os filtros de óleo lubrificante automotivo usados são coletados nos quatro estados participantes, com metas progressivas de volume. No processamento, passam por etapas de triagem, trituração, prensagem e centrifugação, que permitem separar os diferentes componentes.
Após esse tratamento e a descontaminação, o metal é enviado para siderúrgicas; o óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) segue para rerrefino; e os demais resíduos têm destinação via coprocessamento em cimenteiras, viabilizando um índice de reciclagem de 100%.
Desde 2012, mais de 57 milhões de filtros usados já foram reciclados, principalmente nos estados regulados. Trata-se de uma operação complexa e de custo elevado, integralmente financiada pelas empresas participantes. Por isso, é fundamental que o tratamento regulatório seja isonômico, sem discriminação ou assimetrias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, garantindo condições equitativas de concorrência no mercado interno de filtros de óleo lubrificante automotivo.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis em:
https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/