A ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso abriu o Edital de Concorrência 001/2025, que vai selecionar a empresa responsável pela operação do programa Descarte Consciente Abrafiltros no Amazonas. O foco é a logística reversa pós-consumo de filtros usados de óleo lubrificante automotivo no estado.
O programa, lançado em São Paulo em 2012, foi expandido para o Paraná em 2013, Espírito Santo em 2015 e Mato Grosso do Sul em 2020, sempre alinhado às exigências das legislações estaduais. A chegada ao Amazonas depende ainda da tramitação e aprovação do projeto pelos órgãos ambientais locais, conforme determina o Decreto Estadual nº 50.890/2024.
Até setembro de 2025, o programa já reciclou 51.249.171 filtros usados nos quatro estados onde está ativo.
Empresas interessadas em participar da concorrência precisam apresentar propostas que contemplem todas as etapas do processo: recolhimento, coleta, transporte, processamento e destinação final ambientalmente adequada. É obrigatório seguir os requisitos técnicos e as legislações vigentes, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e o Decreto Estadual nº 50.890/2024.
O prazo para envio das propostas vai até 21 de novembro de 2025. O edital completo, com todas as instruções, está disponível em www.abrafiltros.org.br e www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente.