A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou nesta segunda-feira, 08/09, um novo edital do Acordo Paulista, programa voltado à conciliação de débitos inscritos em Dívida Ativa. O novo ato amplia o programa para incluir multas aplicadas pelo Procon, além dos débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa abrange tanto pessoas físicas quanto empresas.
O edital altera as regras para a classificação das dívidas. Segundo a PGE, a parcela dos débitos considerada de difícil recuperação, anteriormente estimada em 6% do total, aumentou para 25%. A parcela considerada recuperável caiu de 34% para 15%, enquanto a classificação de irrecuperáveis permaneceu em 60%.
Com base nessa nova modelagem, as dívidas de difícil recuperação terão desconto de 60% sobre juros e multas, com dispensa de garantia; as consideradas irrecuperáveis terão desconto de 75% sobre juros e multas; já as recuperáveis não terão desconto, e a dispensa de garantia será válida apenas para parcelamentos em até 84 vezes.
De acordo com o governo de São Paulo, a meta com as mudanças é fechar R$ 15 bilhões em acordos. A adesão ao programa de renegociação deve ser feita pelo site www.acordopaulista.sp.gov.br, até 27 de fevereiro de 2026.
Resultados de 2024 – Lançada em 2024, a primeira fase do Acordo Paulista resultou na renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões em débitos de ICMS. Em seguida, o programa foi ampliado para atender também pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, envolvendo débitos de ICMS de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados R$ 8,2 bilhões. Os três editais permitiram a renegociação total de R$ 57,6 bilhões.