O Acordo Paulista, programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo, já renegociou R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa nos últimos dois anos. Com o quarto edital lançado em setembro de 2025, o prazo atual para adesão ao programa vai até 27 de fevereiro.
Voltado a contribuintes com pendências de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritas em dívida ativa, o programa permite a quitação ou o parcelamento dos débitos. Segundo o governo, as condições incluem descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de parcelamento em até 120 vezes.
Entre os atrativos adicionais, o Acordo Paulista autoriza o uso de créditos de precatórios e de créditos acumulados de ICMS para abater dívidas. Também prevê dispensa de garantias em parcelamentos de curto prazo para débitos classificados como de difícil recuperação. A adesão é feita exclusivamente on-line, pelo site oficial do programa.
Desde o lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes já recorreram ao Acordo Paulista para regularizar sua situação fiscal. Apenas nesta quarta fase, o programa registrou mais de 36 mil adesões, movimentando R$ 6,8 bilhões em negociações para os cofres públicos.
“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirma a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.