Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) impactadas pela sobretaxa adicional de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros terão um alívio nas obrigações fiscais referentes aos meses de setembro e outubro. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por dois meses o recolhimento dos tributos dessas empresas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
Assim, os pagamentos previstos para setembro foram postergados para 21 de novembro, enquanto os de outubro passam para 22 de dezembro. Também terão seus pagamentos adiados os débitos mensais referentes a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“O Brasil é um país gigante, rico em recursos, com um povo empreendedor e vocação global. Esta é mais uma ação do Brasil Soberano, agindo com patriotismo e coragem. Vamos crescer mesmo diante dessa situação, incluindo nossas cadeias produtivas. Tenho certeza de que ainda abriremos novos mercados nessa economia globalizada e conquistaremos outros territórios”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O Brasil e nossa economia são muito maiores que isso. Essa é uma narrativa de taxação contra o Brasil e não podemos nos deixar levar por um pessimismo destrutivo.
– Décio Lima, presidente do Sebrae
“Ninguém perde com essa medida; trata-se apenas de um prazo maior para que as pequenas empresas possam organizar seu fluxo de caixa, buscar novos mercados e negociar com seus compradores. É uma iniciativa que atende às necessidades dos pequenos negócios”, complementa o presidente do Sebrae.
A medida é exclusiva para empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham pelo menos 5% do faturamento bruto proveniente de exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025. Também estão incluídas empresas fornecedoras de mercadorias para exportadoras, desde que os produtos sejam destinados ao mercado norte-americano.
Brasil Soberano
O adiamento no recolhimento dos tributos faz parte do conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal em agosto, com o apoio do Sebrae Nacional e da ApexBrasil. O plano visa proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico.
Um dos pontos importantes da medida provisória é o destino de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além da ampliação das linhas de financiamento para exportações. Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores para obter crédito, desde que mantenham o número de empregos.
Outra ação anunciada pelo governo federal facilita as compras públicas sem licitação de alimentos que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos devido à tarifação. Essa medida, sem prazo definido para término, permite que órgãos públicos de todo o país — incluindo escolas, hospitais, restaurantes universitários e as Forças Armadas — adquiram esses alimentos para abastecer seus estoques.