O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12) a redução a zero do Imposto de Importação para mais de mil produtos, além de novas medidas de defesa comercial.
Ao todo, foram concedidos 1.059 ex-tarifários – mecanismo que reduz temporariamente a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Desse total, 421 ex-tarifários são destinados a bens de capital e de informática, e 638 a autopeças.
Segundo o colegiado, a decisão busca estimular investimentos e reduzir custos para a indústria, ao liberar a importação de máquinas, equipamentos e componentes sem similar produzido no país.
Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos usados pelos setores industrial e agropecuário, bem como para dois produtos finais. As isenções envolvem itens ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo, alimentação animal e outros segmentos.
Na mesma reunião, o comitê aprovou três novos direitos antidumping, com o objetivo de proteger a indústria nacional de importações consideradas desleais.
No setor de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping, por cinco anos, sobre agulhas hipodérmicas originárias da China. Na área siderúrgica, o Gecex decidiu aplicar medidas antidumping contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também provenientes da China.
Essas medidas buscam neutralizar prejuízos causados por produtos importados a preços abaixo do valor de mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) não detalhou quais produtos terão imposto zerado nem especificou os itens alcançados pelas medidas antidumping. A lista deverá ser conhecida após a publicação das decisões no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.