A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito para setores impactados pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), deve finalmente sair do papel. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.
As novas regras facilitam o acesso ao crédito, reforçam os critérios de elegibilidade e passam a incluir fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiados.
Com um total de R$ 30 bilhões disponíveis, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, a partir da Medida Provisória 1.309. O objetivo do Plano Brasil Soberano é garantir liquidez, manter a produção e proteger empregos nos setores mais atingidos pelo choque tarifário.
Acesso ampliado para fornecedores
A nova resolução permite que fornecedores de empresas exportadoras também possam solicitar financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a exportadoras que tiveram, no mínimo, 5% do faturamento afetado pelas tarifas dos EUA.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que o suporte emergencial chegue a toda a cadeia exportadora, não apenas às empresas que vendem diretamente para o exterior.
Mais flexibilidade para exportadoras
Para as exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas americanas necessário para acessar o financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que antes tinham dificuldade em comprovar o requisito.
A resolução também determina que a lista de produtos elegíveis para o programa será definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
A implementação das medidas ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras habilitadas.
Regulamentação e próximos passos
As mudanças já haviam sido formalizadas na noite de quarta-feira (12) por portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do MDIC, mas dependiam da regulamentação do CMN para entrar em vigor.
Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, destacou o ministro.
“Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, completou.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.