A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (10) os impactos do possível fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil. A audiência pública, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e também assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reuniu representantes do governo e de entidades do setor produtivo.
O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, reforçou a posição da entidade: alterações na jornada devem ser definidas por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.
Para Dall’Acqua, mudanças impostas por legislação rígida e de aplicação ampla podem enfraquecer a autonomia sindical e gerar impactos significativos, sobretudo para micro e pequenas empresas. Ele alertou para o aumento automático do custo da folha de pagamento em caso de redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, o que poderia elevar as despesas em até 18% – um patamar que muitos negócios não teriam condições de absorver.
O representante da CNC lembrou ainda que vários segmentos já operam com jornadas específicas, definidas por negociação coletiva, como é o caso da saúde, com o modelo 12×36. “Romper esses arranjos pode gerar desequilíbrios, desorganizar rotinas de funcionamento e aumentar custos operacionais”, afirmou.
Produtividade e cenário internacional
Outro ponto destacado foi a baixa produtividade média do trabalho no Brasil, praticamente estagnada desde os anos 1980. Enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registram produtividade por hora superior a US$ 60, o Brasil permanece na faixa de US$ 17.
Dall’Acqua apresentou também um panorama internacional: embora muitos países adotem jornadas legais próximas de 40 horas, a jornada efetiva – resultante de negociações entre empresas e trabalhadores – costuma ser menor em nações com forte tradição de diálogo social. Na Alemanha, a média é de 34 horas semanais; nos Estados Unidos, 38; e, no Japão, 37 horas.
No Brasil, acordos coletivos já permitiram reduções em diversos setores, levando a uma jornada real média de 38,5 horas semanais. Para o representante da CNC, esse processo gradual e negociado é o caminho mais seguro e sustentável.
Governo reforça relevância do tema
O ministro Guilherme Boulos apresentou a visão do governo federal sobre a proposta e ouviu contribuições de parlamentares, do setor produtivo e de representantes dos trabalhadores. O deputado Rogério Correia enfatizou que a Comissão de Finanças e Tributação tem papel estratégico na avaliação dos impactos econômicos e fiscais de eventuais mudanças na legislação trabalhista.
A CNC reafirmou estar aberta ao diálogo, mas defende que qualquer alteração na jornada seja construída via negociação coletiva, assegurando segurança jurídica e sustentabilidade para empresas e trabalhadores. Na avaliação da entidade, mudanças aceleradas podem gerar aumento de custos, perda de competitividade, avanço da informalidade e pressão adicional sobre o setor público, em especial nas áreas de saúde e educação.
Senado aprova PEC da jornada de 36 horas
Enquanto o tema era debatido na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica e fora da pauta, a PEC nº 148/2015. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas, ao longo de quatro anos, sem redução salarial.
A votação ocorreu de maneira rápida, com o plenário da comissão esvaziado, o que gerou críticas de parlamentares e de representantes do setor produtivo. A proposta segue agora para deliberação no Plenário do Senado.