A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (20/2), de reunião extraordinária da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.507/2025. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) ao tratar da vistoria veicular obrigatória e das atribuições das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).
A CNC foi representada pelo advogado especialista Cárcito Esteves, pelo coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais, Douglas Pinheiro, pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins, e pela analista da ACBCS, Rosana Lanter.
Também participaram representantes das entidades que compõem a Aliança: Luiz Sergio Alvarenga (Aliança), Henrique Steffen (Asdap – Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças), José Arnaldo Laguna (Conarem – Conselho Nacional de Retíficas de Motores), Alcides J. A. Neto (Sicap – Sindicato do Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo), Ranieri Leitão (Sincopeças – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos e coordenador da CBCPAVE – Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos), Antonio Fiola (Sindirepa – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios) e Claudio Torelli (Sivesp – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo). A presença dessas entidades evidencia a atuação coordenada do setor automotivo na construção da posição técnica e política sobre o tema.
No encontro, foi apresentada uma contextualização do PL 3.507/2025, que propõe redefinir o escopo de atuação das ECVs. Hoje, essas empresas privadas, credenciadas pelos Detrans, exercem principalmente funções de caráter constatativo: conferem documentação, verificam itens obrigatórios e identificam possíveis indícios de fraude. Não realizam, porém, avaliações técnicas de desempenho ou de eficiência dos sistemas de segurança dos veículos.
As entidades da Aliança enfatizaram a necessidade de manter o assunto na agenda política ao longo de 2026, preparando o terreno para uma tramitação mais consistente em 2027, diante da expectativa de menor avanço legislativo neste ano.
O tema é de interesse direto da CNC e será aprofundado nas próximas reuniões da CBCPAVE, que reúne representantes do comércio de peças e acessórios automotivos e acompanha políticas públicas que impactam o aftermarket e toda a cadeia automotiva.