O formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai mudar. Ele continuará com 14 caracteres, mas passará a usar letras e números nas 12 primeiras posições. Quem já tem empresa aberta não precisa se preocupar: o novo CNPJ alfanumérico só será adotado para empresas constituídas a partir de julho de 2026.
A seguir, as principais dúvidas sobre o tema:
1. O que é o CNPJ alfanumérico? É o novo padrão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que deixará de ser composto apenas por números e passará a combinar letras (A a Z) e números (0 a 9) nas posições iniciais. A atualização está sendo conduzida pela Receita Federal do Brasil.
2. Por que o CNPJ vai mudar? O modelo atual, com 14 dígitos numéricos, está próximo do limite de combinações disponíveis. Com o avanço no número de empresas abertas no país, a Receita Federal precisa ampliar a capacidade de geração de novos registros. A solução foi incorporar letras à composição do CNPJ.
3. Como ficará o novo formato? O CNPJ seguirá com 14 caracteres e manterá a mesma estrutura visual: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
No novo modelo: – Os oito primeiros caracteres formarão a “raiz” do CNPJ, combinando letras (A a Z) e números (0 a 9); – Os quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento (também alfanuméricos); – Os dois últimos corresponderão ao Dígito Verificador (DV), que seguirá sendo apenas numérico.
4. Quando a mudança entra em vigor? A partir de julho de 2026. Desde essa data, os novos CNPJs emitidos pela Receita Federal já poderão trazer letras em sua composição.
5. O CNPJ da minha empresa vai mudar? Não. Os CNPJs já existentes serão mantidos como estão. A alteração vale apenas para cadastros gerados a partir de julho de 2026. Quem já possui CNPJ não precisará tomar nenhuma providência para preservar o número atual.
6. Essa mudança afeta MEIs? Sim, mas somente os novos microempreendedores individuais formalizados a partir de julho de 2026. Os MEIs já registrados continuarão com o mesmo CNPJ, sem qualquer alteração.
7. O que os empresários precisam fazer? Para quem já tem CNPJ ativo, não há exigência imediata. Mesmo assim, vale antecipar alguns cuidados:
– Sistemas internos de gestão: confirme com o fornecedor do software se a solução já está preparada para aceitar e tratar CNPJs com letras; – Planilhas e cadastros próprios: campos configurados para aceitar apenas números precisarão ser ajustados para o novo padrão; – Integrações com bancos e meios de pagamento: instituições financeiras e plataformas de cobrança também terão de adaptar seus sistemas, portanto fique atento a comunicados de bancos, adquirentes e demais parceiros.