COP

What Is COP? Definition, Meaning, and Importance Explained

O Brasil chega à COP-30, em Belém, ocupando um papel central nas discussões globais sobre descarbonização, impulsionado por uma das políticas industriais mais ousadas de sua história recente: o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Criado para acelerar a inovação tecnológica, reduzir emissões e promover a transição energética do setor automotivo, o Mover oferece incentivos que podem ser até quatro vezes maiores do que os do antigo Rota 2030. O programa simboliza uma nova fase para a indústria nacional, que busca alinhar competitividade e sustentabilidade em um cenário internacional de crescente pressão por resultados ambientais.

Apesar do potencial, o Brasil ainda enfrenta um paradoxo estrutural. A ausência de regulamentações claras, a falta de previsibilidade e a possível concentração dos créditos tributários destinados à inovação criaram um ambiente desigual, favorecendo grandes empresas e deixando fabricantes de menor porte em desvantagem. Esse desequilíbrio ameaça a efetividade de uma política que, mesmo bem desenhada, depende de uma gestão equilibrada dos recursos para atingir todo seu potencial econômico e ambiental.

Ainda assim, mesmo com a disputa acirrada pelos créditos e a insegurança sistêmica, o programa já demonstra resultados positivos ao estimular a inovação e atrair investimentos. Empresas de todos os tamanhos têm conseguido captar recursos importantes para pesquisa e desenvolvimento junto a instituições como a FINEP e o BNDES — fundamentais para a viabilidade de projetos que dificilmente sairiam do papel sem esse apoio. O grande desafio, porém, está na gestão dos créditos tributários.

Hoje, o sistema de solicitação funciona por ordem de chegada. Na prática, é uma corrida digital: no primeiro minuto da abertura do sistema, grandes empresas esgotaram rapidamente o orçamento anual de incentivos, estimado em R$ 3,8 bilhões (sendo 60% para inovação, percentual que será ajustado para 73% em 2025). Isso cria uma distorção de acesso que prejudica fabricantes menores e empresas de autopeças, que seguem a regra de pedidos trimestrais. Como resultado, há períodos inteiros, como o segundo trimestre deste ano, sem aprovação de nenhum crédito.

Enquanto o setor disputa incentivos, uma transformação profunda se aproxima com a entrada em vigor do IPI Verde, prevista para novembro. O novo modelo tributário reduz o imposto para veículos mais eficientes e sustentáveis, e aumenta para os menos limpos e seguros. A alíquota-base será de 6,3% para veículos leves e 3,9% para comerciais leves, mas o valor final pode variar conforme potência, tipo de propulsão, reciclabilidade, eficiência energética e segurança.

O impacto será imediato. Veículos híbridos e elétricos passarão a receber bônus fiscais, enquanto modelos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel enfrentarão aumentos expressivos, o chamado “malus”. Um SUV a diesel, por exemplo, poderá ter o IPI elevado em até 12 pontos percentuais, chegando a 18,3%. O efeito é uma reviravolta nos portfólios das montadoras, que agora priorizam modelos híbridos flex, híbridos plug-in flex e elétricos, aproveitando a vantagem competitiva do etanol brasileiro como matriz energética.

Um aspecto menos debatido, mas de impacto crescente, é a reciclabilidade veicular. O Mover introduziu índices que, se atendidos, reduzem o IPI. A medida abre um novo nicho de mercado, com empresas estruturando operações de desmontagem e reaproveitamento de materiais. O desafio, no entanto, é que a regulamentação ainda está incompleta. Falta clareza em portarias que definam como medir, gerar e validar os créditos de reciclabilidade, travando o avanço do segmento.

Esse descompasso entre ambição e execução compromete o potencial transformador da iniciativa brasileira. A falta de previsibilidade na concessão de créditos, a demora na publicação de regulamentações complementares e o risco de desindustrialização, diante do aumento da lista de autopeças importadas sem produção local, são desafios que exigem respostas rápidas.

A transição para uma mobilidade de baixo carbono será o termômetro do compromisso brasileiro com o futuro climático global — e a COP-30 reforça essa urgência. O Mover é o motor dessa mudança, mas, como todo motor, precisa de ajustes finos. O equilíbrio entre inovação e infraestrutura será o diferencial que vai definir se o Brasil vai apenas acompanhar ou liderar a revolução automotiva mundial.

* Ricardo Roa é sócio-líder do setor automotivo da KPMG no Brasil