Fecomercio: reduzir a jornada de trabalho para 40 horas custaria R$ 158 bilhões às empresas

Redução da jornada de trabalho para 40 horas pode custar R$ 158 bilhões às empresas, alerta Fecomercio

Redução da jornada de trabalho pode trazer mais riscos do que benefícios, apontam empresários

R$ 158 bilhões. Esse é o impacto estimado sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras, em um cenário conservador, caso a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas seja aprovada. O cálculo é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados da RAIS 2024, do Ministério do Trabalho. Se a redução for ainda maior, para 36 horas semanais, o custo adicional chegaria a R$ 610 bilhões.

Segundo a entidade, trata-se de um choque de custos elevado demais para o padrão das empresas brasileiras, em sua maioria micro, pequenas e médias, que já operam com margens apertadas, pagam a maior parte dos tributos e enfrentam juros altos, crédito difícil e burocracia pesada.

O setor de serviços, o maior da economia, seria o mais afetado, com aumento de quase R$ 80 bilhões na folha apenas no cenário de 40 horas. Indústria (R$ 35,9 bilhões) e varejo (R$ 30,4 bilhões) também sentiriam o impacto de forma intensa.

TABELA 1 Aumento absoluto do custo da folha de pagamentos por setor produtivo – Brasil Fonte: FecomercioSP – março de 2026

Agronegócio – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 17.226.636.142 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 5.212.852.529

Indústria – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 122.154.602.462 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 35.923.612.228

Construção civil – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 31.974.785.893 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 9.677.858.102

Varejo – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 100.625.040.295 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 30.432.386.249

Serviços – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 337.706.441.204 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 76.961.844.549

Turismo – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 672.745.840 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 200.534.891

Total – Custo adicional – PEC 36 horas: R$ 610.360.251.836 – Custo adicional – PEC 40 horas: R$ 158.409.088.548

O retrato da RAIS mostra que cerca de 35,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada cumprem hoje jornadas entre 40 e 44 horas semanais – 62% de toda a força de trabalho celetista do País. Em atividades intensivas em mão de obra, como comércio, logística, construção civil e atendimento, a jornada de 44 horas é dominante. São setores que dependem da presença simultânea de equipes organizadas em turnos, o que torna a redução de jornada ainda mais sensível.

No agronegócio, 92% dos vínculos formais estão na faixa entre 40 e 44 horas. Na construção civil, 91%. No varejo, 89%. Na indústria, 85%. São justamente esses segmentos que sofreriam os maiores impactos.

TABELA 2 Distribuição de faixas de jornadas de trabalho por setores da economia – Brasil Fonte: FecomercioSP / RAIS 2024 – março de 2026

Agronegócio – Menos de 36 horas: 55.299 – Entre 36 e 40 horas: 29.121 – Entre 40 e 44 horas: 1.643.092 – Mais de 44 horas: 51.665 – Total: 1.779.176

Indústria – Menos de 36 horas: 644.198 – Entre 36 e 40 horas: 445.348 – Entre 40 e 44 horas: 7.398.926 – Mais de 44 horas: 209.413 – Total: 8.697.885

Construção civil – Menos de 36 horas: 108.698 – Entre 36 e 40 horas: 56.384 – Entre 40 e 44 horas: 2.616.132 – Mais de 44 horas: 93.497 – Total: 2.874.711

Varejo – Menos de 36 horas: 540.514 – Entre 36 e 40 horas: 233.665 – Entre 40 e 44 horas: 9.155.971 – Mais de 44 horas: 352.689 – Total: 10.282.839

Serviços – Menos de 36 horas: 10.838.329 – Entre 36 e 40 horas: 7.589.245 – Entre 40 e 44 horas: 13.889.968 – Mais de 44 horas: 511.621 – Total: 32.829.162

Turismo – Menos de 36 horas: 101.317 – Entre 36 e 40 horas: 55.106 – Entre 40 e 44 horas: 1.063.924 – Mais de 44 horas: 44.001 – Total: 1.264.347

Total geral – Menos de 36 horas: 12.288.354 – Entre 36 e 40 horas: 8.408.868 – Entre 40 e 44 horas: 35.768.013 – Mais de 44 horas: 1.262.886 – Total: 57.728.120

Na prática, reduzir a jornada para 40 horas significaria aumentar o custo da folha para todos os trabalhadores que hoje cumprem 44 horas ou mais semanalmente. Tecnicamente, é uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas sem redução proporcional de salário – o que encarece diretamente a hora de trabalho.

Um exemplo simples ilustra isso. Se um funcionário é contratado para 220 horas mensais (44 horas semanais) por um salário de R$ 2.200, o custo por hora é de R$ 10. Se a jornada cair para 200 horas (40 horas semanais) e o salário for mantido, o valor da hora sobe 10%, para R$ 11. Com uma redução para 36 horas semanais (180 horas mensais), o aumento seria de 22,2%, para R$ 12,22 por hora. A questão central para as empresas é: como absorver esse acréscimo?

Efeitos operacionais

Além da pressão direta sobre os custos, a redução da jornada exigirá uma ampla reorganização das escalas de trabalho ao longo da semana. Hoje, grande parte dos setores – em especial o varejo e boa parte dos serviços – funciona diariamente.

É a lógica da economia contemporânea: empresas e consumidores demandam produtos e serviços todos os dias. Abastecimento, transportes, logística, saúde, comércio e outros segmentos operam praticamente de forma ininterrupta. Com menos horas disponíveis por trabalhador, a cobertura diária das operações tende a ficar mais difícil, criando desequilíbrios entre a necessidade de atendimento e a oferta efetiva de mão de obra em dias úteis. O resultado provável é aumento de custos e queda na capacidade de atendimento.

Na avaliação da FecomercioSP, iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores são necessárias, mas a redução generalizada de jornada e de escalas, da forma como vem sendo proposta, tende a provocar mais efeitos negativos do que positivos.

Frente ao aumento de custos e à pouca margem para absorvê-los, muitas empresas devem buscar saídas como: reduzir contratações, demitir trabalhadores celetistas e substituí-los por formas informais de contratação, acelerar processos de automação, trocar profissionais mais experientes e bem remunerados por mão de obra mais barata e, nos casos em que a presença física é indispensável, repassar o custo para os preços, alimentando a inflação.

No setor público, o desafio é ainda menos discutido. Como garantir a cobertura de escalas de enfermeiros, motoristas de ônibus e outros profissionais essenciais com menos horas disponíveis por trabalhador?

Para boa parte das empresas, o cardápio de alternativas é restrito: reduzir horário de funcionamento – o que impacta diretamente a atividade econômica –, elevar preços para compensar o encarecimento do trabalho ou demitir, já que muitos negócios não terão condições de arcar com novas contratações apenas para manter o mesmo nível de operação.

Diante desse cenário, a FecomercioSP tem atuado junto ao Congresso, ao Executivo e a diferentes instâncias de governo para levar as preocupações do setor produtivo ao debate e defender um diálogo mais amplo e equilibrado sobre o tema.

A entidade também é signatária do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de cerca de uma centena de representantes empresariais. O documento destaca quatro pontos principais: preservação dos empregos formais; produtividade como base do desenvolvimento social e da sustentabilidade econômica; diferenciação por setor e uso da negociação coletiva para ajustes de jornada e salário; e promoção de debates técnicos aprofundados, com instâncias claras de governança e diálogo social sobre qualquer mudança nesse campo.