Em um cenário marcado pelas incertezas na política econômica dos Estados Unidos sob Donald Trump, pela guerra comercial com a China e por mudanças profundas nas regras do comércio internacional, a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) representa um avanço relevante tanto para o Brasil quanto para o bloco sul-americano. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), uma das entidades que mais defenderam a conclusão do tratado.
A UE é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio de cerca de US$ 100 bilhões e responsável por metade do estoque de investimento direto estrangeiro no País. Nesse contexto, a FecomercioSP reforça uma posição que vem sustentando há anos: apenas uma abertura comercial consistente permitirá ao Brasil elevar sua produtividade e competitividade no mercado global.
Durante as mais de duas décadas de negociação, atravessando diferentes governos e conjunturas nos dois lados do Atlântico, a entidade atuou pela adoção de uma abertura ampla, tratada como parte de um projeto de desenvolvimento nacional. “Permaneceremos atentos aos desdobramentos do acordo a partir de agora. A abertura comercial racional e gradual é inegociável”, afirma Rubens Medrano, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Relações Internacionais da entidade. “Esperamos que a ratificação ocorra rapidamente, porque, além de impulsionar a competitividade da economia brasileira, o acordo pode destravar outras negociações em andamento”, completa.
Papel do Brasil no comércio mundial
Apesar de ser dono do nono maior PIB do mundo, o Brasil segue com participação tímida no comércio internacional. Nos últimos 60 anos, a fatia brasileira na corrente global de comércio permanece em torno de 1,5%. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2023 o País ocupava apenas a 24ª posição entre os maiores exportadores e o 27º lugar no ranking de importações.
Esse quadro é resultado, em boa medida, da postura brasileira desde os anos 1990. Enquanto muitos países reduziram tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, favorecendo o surgimento das cadeias globais de valor e produtos “made in world”, o Brasil manteve uma estratégia de escalada tarifária, baseada na visão de que exportar é sempre positivo e importar é necessariamente prejudicial. O resultado foi o “adensamento de cadeias domésticas”, nas quais praticamente todo o processo produtivo se concentra dentro do território nacional, com baixa integração às redes globais.
A experiência recente dos Estados Unidos, sob o governo Trump, ajudou a expor os efeitos negativos do protecionismo tarifário não apenas para o país que o adota, mas também para as cadeias globais de abastecimento. Washington elevou tarifas até para parceiros tradicionais, como a própria UE, com quem fechou uma taxa de 15%, e o Japão. Para “rivais” ou países considerados de risco geopolítico, como China e Brasil, os aumentos foram ainda mais agressivos: no caso brasileiro, as tarifas chegaram a 40%.
O acordo Mercosul–UE vai justamente na direção oposta. Ele prevê a redução gradual de tarifas ao longo de até 15 anos, alcançando cerca de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Em alguns segmentos, como frutas, bebidas e determinados manufaturados, as tarifas de importação na UE serão totalmente eliminadas, abrindo uma janela relevante para exportadores brasileiros.
O que poderia ser melhor
Embora o balanço geral seja positivo, a FecomercioSP aponta pontos em que o governo brasileiro recuou em relação ao desenho original de 2019, adotando uma postura mais protecionista. É o caso do capítulo de compras governamentais, que voltou à mesa de negociação depois de já ter sido concluído, em linha com a desistência brasileira de aderir ao Acordo de Compras Governamentais da OMC.
Outro tema sensível é a exclusão das compras do Sistema Único de Saúde (SUS) do escopo do tratado. Para a FecomercioSP, acordos internacionais de compras públicas não apenas ampliam os benefícios da abertura econômica — como redução de custos, ganhos de produtividade e competitividade e estímulos à inovação —, mas também contribuem para maior transparência, eficiência e combate à corrupção nas licitações.
O tratamento especial concedido ao setor automotivo também é alvo de críticas. O segmento terá um prazo mais longo para se adaptar ao fim gradual das tarifas e poderá, inclusive, contar com a reaplicação de alíquotas hoje em torno de 35% em alguns casos. Segundo a entidade, o setor automotivo brasileiro já usufrui de forte proteção há cerca de cinco décadas, sem que isso tenha se traduzido em ganhos significativos de produtividade ou presença internacional. Na prática, o arranjo atual mantém o consumidor brasileiro distante de veículos mais modernos e competitivos disponíveis em outros mercados.
Próximos passos do acordo
Com a assinatura formal, inicia-se agora o processo de internalização do acordo, em que cada lado precisa aprovar o texto em seus respectivos trâmites internos.
No Brasil, o Executivo enviará o tratado ao Congresso Nacional, que deverá analisá-lo e aprová-lo. Na União Europeia, o acordo terá de ser aprovado por, no mínimo, 65% dos membros do Conselho Europeu, representando ao menos 55% da população do bloco, além de passar pela maioria simples do Parlamento Europeu. A expectativa é de que esse processo na UE seja concluído até abril.
Depois dessas etapas, vem a ratificação, pela qual cada parte confirma oficialmente que cumprirá os termos do acordo. O tratado é estruturado para ter vigência bilateral: isso significa que, uma vez ratificado pela UE, qualquer país do Mercosul que também tiver concluído sua ratificação — como o Brasil, por exemplo — poderá aplicar imediatamente as disposições negociadas nas relações com o bloco europeu, sem precisar esperar que os demais parceiros (Argentina, Paraguai e Uruguai) concluam seus processos internos.
O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação por cada parte, abrindo um novo capítulo para a inserção internacional da economia brasileira e ampliando, em perspectiva, o horizonte competitivo de toda a cadeia produtiva, incluindo o setor automotivo.