Medida teve efeitos positivos sobre o setor em 2024, quando foi adotada após proposta da Federação
Christiane Benassi 5 de dezembro de 2025 – Leitura de 2 minutos
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou ao governo paulista um novo pedido para adiar o vencimento do ICMS referente às vendas de dezembro do varejo. A proposta é que o imposto seja recolhido em duas parcelas mensais ao longo de 2026: 50% até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro, seguindo o modelo adotado em decretos anteriores, sem incidência de multas e juros.
A solicitação, recorrente nesta época do ano, busca dar fôlego de caixa ao comércio na virada do ano, permitindo que as empresas organizem melhor suas finanças e planejem o início de 2026. Janeiro concentra outras obrigações tributárias relevantes, o que pressiona o fluxo de caixa das companhias, inclusive de toda a cadeia automotiva — do varejo de autopeças às redes de concessionárias.
Segundo a FecomercioSP, a postergação não reduziria a arrecadação do Estado, já que, pelo regime de substituição tributária, parte do ICMS é recolhida antecipadamente pelos contribuintes da cadeia. A medida, avalia a entidade, também estaria alinhada ao programa “São Paulo na Direção Certa”, voltado a ganhos de eficiência na gestão pública e estímulo a investimentos.
O pedido ganha peso adicional em um momento em que as empresas se preparam para a implementação da Reforma Tributária, que começa a entrar em vigor em 2026. A adaptação de sistemas, processos e obrigações acessórias em curto prazo tende a elevar custos operacionais e a complexidade de gestão, impactando diretamente o planejamento financeiro de fabricantes, distribuidores e varejistas do setor automotivo.
Para o varejo, a postergação é vista como um apoio estratégico em um período-chave para as vendas. As festas de fim de ano costumam representar o melhor momento de faturamento anual, e a liberação temporária de caixa com o adiamento do ICMS pode ajudar o setor a iniciar 2026 em condição mais estruturada. Esse suporte é ainda mais relevante diante do recuo recente da atividade: em setembro, de acordo com a última atualização do IBGE, o varejo registrou queda de 3,6% nas vendas frente ao mesmo mês do ano anterior, acumulando retração de 3,1% no ano.
Em 2024, quando o governo acatou proposta semelhante da FecomercioSP (Decreto Estadual 69.206/2024), o varejo conseguiu honrar o pagamento dos tributos dentro dos novos prazos e ainda aprimorar o planejamento financeiro dos meses seguintes. O novo pedido foi encaminhado diretamente ao secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, e ao governador Tarcísio de Freitas.