Uma análise da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acende o alerta para os riscos da redução da escala de trabalho 6×1, prevista em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a entidade, a mudança pode levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis por quase 80% dos empregos formais no país – um impacto direto em toda a cadeia produtiva, incluindo o setor automotivo.
As propostas em discussão reduzem não só os dias trabalhados, como também a jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem diminuição de salário. Na avaliação da CACB, esse arranjo tende a pressionar os custos operacionais, especialmente em negócios de menor porte, com reflexos em aumento de falências, alta de preços repassados ao consumidor e crescimento da informalidade. O risco de demissões em massa também é considerado elevado.
A Confederação argumenta que qualquer mudança nessa escala precisa levar em conta a viabilidade financeira das empresas e ganhos concretos de produtividade, já que muitos segmentos não conseguem simplesmente concentrar a jornada ou reorganizar turnos sem perda de eficiência ou necessidade de novas contratações.
Para o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, as propostas em debate têm forte componente populista. Ele afirma que, para que uma redução de jornada funcione na prática, seria indispensável um programa robusto de qualificação profissional, com duração mínima de cinco anos. “Primeiramente é preciso investir em qualificação”, defende.
Hoje, a PEC 8/2025 propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários. Já a PEC 40/2024 cria um modelo mais flexível, baseado em horas trabalhadas, enquanto a PEC 148/2015 prevê uma redução gradual da jornada até chegar às 36 horas. Um anteprojeto anterior, que sugeria a adoção de 40 horas semanais, acabou não sendo votado.
Paralelamente, o Governo Federal também sinalizou que deve elaborar uma nova proposta para encaminhar ao Congresso, recolocando o tema no centro do debate trabalhista e empresarial.
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