A CLEPA, Associação Europeia de Fornecedores Automotivos, manifestou forte preocupação com a possibilidade de a Lei de Dados da União Europeia (Data Act) ser enfraquecida pela iniciativa “Digital Omnibus”, prevista para ser discutida em novembro. Um mês após a entrada em vigor da Lei de Dados, a entidade ressalta que a legislação traz pontos essenciais para impulsionar investimentos em serviços baseados em dados, ao permitir que consumidores compartilhem informações geradas por produtos conectados.
A Lei de Dados é considerada peça-chave na transformação digital da Europa, fundamental para garantir acesso aberto e justo aos dados. O objetivo é fortalecer pequenas e médias empresas (PMEs) e startups, reduzindo a concentração de dados nas mãos de poucos grandes players que hoje dominam informações industriais e geradas por usuários.
No segmento automotivo, a CLEPA vê a Lei de Dados como um passo inicial relevante para ampliar o compartilhamento e a utilização de dados de veículos. O Guia de Orientação da Comissão Europeia trouxe mais clareza sobre quais dados e serviços estão contemplados, reforçando a importância da legislação para o ecossistema de mobilidade.
Em colaboração com a Caruso Dataplace, a CLEPA está mapeando quais conjuntos de dados — incluindo metadados — estão disponíveis, além de identificar possíveis aplicações e serviços que podem surgir com o avanço no acesso a essas informações.
“Na Europa, as empresas têm talento e ideias para inovar”, afirma Benjamin Krieger, Secretário-Geral da CLEPA. “Mas não conseguem crescer plenamente porque os dados de que precisam estão restritos a detentores — como as Big Tech ou os próprios fabricantes de veículos. A Lei de Dados ajuda a equilibrar o jogo, especialmente para PMEs e startups.”
A legislação garante: – Compartilhamento de dados industriais e gerados por usuários com terceiros; – Proteção contra cláusulas contratuais abusivas; – Garantia de compartilhamento justo, razoável e não discriminatório.
Fornecedores automotivos buscam estabilidade e transparência
Para fomentar inovação e manter a competitividade europeia, fornecedores automotivos precisam de um ambiente de negócios estável, que permita investimentos de longo prazo. Transparência sobre os dados disponíveis, por marca e tipo de veículo, é essencial para o planejamento e a implementação de soluções digitais em escala.
Hoje, o setor enfrenta incertezas: as condições de mercado são imprevisíveis e o acesso aos dados — incluindo termos técnicos e comerciais — depende de poucos detentores dominantes, que muitas vezes também são concorrentes, oferecendo seus próprios serviços baseados em dados. A Lei de Dados representa um avanço importante rumo a um cenário mais claro e confiável, condição indispensável para que as empresas invistam com segurança em tecnologias orientadas por dados e soluções de mobilidade de próxima geração.
“Os fornecedores automotivos — e todos os inovadores europeus — precisam de legislações que permitam e incentivem o acesso justo aos dados”, reforça Benjamin Krieger. “Pedimos à Comissão Europeia que resista a qualquer tentativa de enfraquecer a Lei de Dados e forneça orientações claras, para que todo o ecossistema de mobilidade prospere de maneira justa na economia de dados europeia.”