O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, destinado a apoiar empresas prejudicadas pelas recentes tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O plano foi anunciado por Lula em 13 de agosto, e os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que oferecerá crédito com taxas acessíveis.
Serão priorizadas as empresas que não possuem alternativas para exportar aos Estados Unidos, considerando a dependência do faturamento, tipo de produto e porte da empresa.
Pequenas e médias empresas também poderão recorrer aos fundos garantidores para obter crédito, condicionado à manutenção do número de empregos.
Além disso, serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil,
com foco prioritário no acesso de pequenos e médios exportadores.
A tarifa imposta ao Brasil integra a nova política da Casa Branca sob o presidente Donald Trump, que visa aumentar tarifas contra parceiros comerciais para tentar recuperar a competitividade dos EUA frente à China nas últimas décadas.
Em 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias baseadas no tamanho do déficit comercial dos EUA com cada país. Como os EUA possuem superávit com o Brasil, a tarifa inicial aplicada foi a menor, de 10%.
Contudo, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil, em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicam as big techs americanas, além de responder a processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Há exceções, mas atualmente 35,6% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a uma tarifa de 50%.
Acesso aos recursos
Podem acessar as ações do Plano Brasil Soberano as
pessoas jurídicas de direito privado que exportam aos Estados Unidos bens afetados pelas tarifas e que estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Também estão aptas as pessoas físicas que exportam bens para os EUA em caráter empresarial ou profissional,
desde que estejam registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, incluindo empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.
Para acessar crédito e garantias,
é necessário estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação a tributos e contribuições federais. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não poderão se beneficiar, exceto se apresentarem plano de recuperação aprovado judicialmente.
O acesso terá prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA.
Empresas cujo faturamento bruto decorrente de exportações impactadas seja igual ou superior a 20% do faturamento total no mesmo período poderão obter financiamentos com condições mais favoráveis. Para garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), o limite é para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs).
Além da ampliação das linhas de financiamento para exportações, o Plano Brasil Soberano
prevê a prorrogação da suspensão de tributos para exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.