Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propõe a criação de um imposto seletivo para apostas online, denominado CIDE-Bets, com o objetivo de equilibrar a tributação entre as apostas online e outros setores econômicos.
O manifesto, intitulado “Pela tributação das bets”, sugere a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado no ato da aposta online, semelhante à tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é que os recursos arrecadados sejam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce rapidamente, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, explica Ricardo Alban, presidente da CNI. Se aprovada neste ano, a CIDE-Bets tem potencial para arrecadar R$8,5 bilhões em 2026. Em 2027, a medida seria substituída pelo imposto seletivo, criado pela reforma tributária.
Setores estão sujeitos à tributação desigual
A indústria enfrenta uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46,2% para a indústria de transformação, em comparação com a média de 25,2% da economia brasileira. Por outro lado, as apostas são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS.
O único diferencial é a taxa de 12% sobre a receita das apostas, descontados os prêmios pagos. Os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando um tratamento tributário mais brando ao setor de apostas.
“A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e formais, abastece a população brasileira e ainda exporta para 190 países. É um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média 24,4%.”, afirma João Dornellas, presidente executivo da ABIA.
Aumento de custo pode desestimular apostas
Na prática, um apostador que decidir apostar R$ 10, caso tenha um saldo na plataforma online de R$ 100, terá um custo de R$ 11,50 com a alíquota da CIDE-Bets de 15% aplicada.
A medida, ao aumentar o custo imediato da aposta, pode desestimular o vício. Assim, a CIDE-Bets pode reduzir o volume de apostas, passando de mais de R$70 bilhões para R$56,6 bilhões no ano.
Levantamento do Instituto Locomotiva revela que ao menos 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online, formalizados ou ilegais. Segundo estudo encomendado pelo IBJR para a LCA consultoria e o Instituto Locomotiva, o setor deve movimentar, só em 2025, R$ 667 bilhões, sendo R$ 307 bilhões pelo mercado ilegal.
O instituto mostra também que as apostas têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias: mais da metade dos apostadores (51%) afirmam ter usado dinheiro que poupavam para jogar e 59% dizem conhecer alguém endividado por conta das apostas. O estudo aponta ainda que 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos e 83% defendem uma cobrança uniforme.
Confira a íntegra do manifesto: