A Câmara Legislativa do Distrito Federal está analisando uma proposta do deputado Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que prevê isenção ou desconto no IPVA para motoboys e motoristas de aplicativo que atuam na capital federal. A medida ainda precisa passar por avaliação técnica e aprovação do Governo do Distrito Federal.
Segundo a Câmara, o Detran-DF vai participar de um estudo conjunto para medir o impacto financeiro e operacional da proposta, considerando tanto a arrecadação quanto os mecanismos de fiscalização. O objetivo, segundo Pedrosa, é reconhecer o papel fundamental desses profissionais para a mobilidade urbana e para serviços essenciais, como o transporte de alimentos, medicamentos e passageiros.
A proposta define critérios para o acesso ao benefício: cadastro no Detran-DF, ausência de infrações graves ou gravíssimas e participação em cursos de direção defensiva e segurança viária. Caso a isenção total não seja viável, o deputado sugere um desconto expressivo no imposto, buscando valorizar a responsabilidade no trânsito e incentivar práticas mais seguras.
O debate em torno do projeto reflete os desafios típicos da gig economy. Motoristas de aplicativo e motoboys enfrentam custos altos com manutenção, combustível e seguros, muitas vezes sem clareza sobre o ganho líquido por corrida ou entrega. Em Brasília, levantamento do GigU mostra que esses trabalhadores têm uma média de lucro mensal de R$ 2.417,06, trabalhando cerca de 50 horas por semana. “Muitos precisam estender a jornada para garantir uma renda compatível com suas necessidades, o que afeta diretamente o bem-estar físico e emocional”, destaca Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da empresa.
A implementação da medida exigirá ajustes práticos, já que a fiscalização dos critérios e o monitoramento do impacto sobre a arrecadação serão essenciais para evitar distorções. Além disso, há o desafio de equilibrar o incentivo fiscal com a justiça social: profissionais mais qualificados podem ter acesso facilitado ao benefício, enquanto outros podem ficar de fora.
Se aprovada, a iniciativa no DF pode servir de referência para outras regiões do país que buscam valorizar os trabalhadores da economia de plataformas sem comprometer o equilíbrio fiscal. A proposta mostra como políticas públicas, mobilidade urbana e economia digital se conectam em um cenário que exige planejamento, responsabilidade e transparência.