Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre as faixas de renda mais altas. A proposta, enviada pelo governo no início do ano, já havia passado pela Câmara dos Deputados em outubro. Segundo dados do Sebrae, a medida deve beneficiar quase 80% dos empreendedores brasileiros, que faturam até três salários mínimos em suas empresas. A expectativa do governo federal é que pelo menos 15 milhões de pessoas sejam contempladas.
“É uma ação que traz justiça tributária e reduz desigualdades. Além disso, favorece milhões de empreendedores e empreendedoras que enfrentam diariamente os desafios de um mercado competitivo para realizar seus sonhos, gerando emprego e renda para a população”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, mostra que, no fim do ano passado, 34% dos empreendedores ganhavam até um salário mínimo, enquanto 28% recebiam até dois salários. Já os que tinham rendimento de até três salários mínimos, sem ultrapassar R$ 5 mil mensais, representavam 16% do total.
O projeto de lei aprovado também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção do IR, será cobrada uma alíquota de até 10% sobre os chamados super-ricos – brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo estimado em cerca de 140 mil pessoas.
O Atlas dos Pequenos Negócios está disponível gratuitamente no DataSebrae. A plataforma, criada há 10 anos, oferece informações e apoio para empreendedores, empresas e todos os interessados no universo do empreendedorismo.