Primeiro sistema de logística reversa pós-consumo estruturado em Mato Grosso do Sul, o Programa Descarte Consciente Abrafiltros – criado pela Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso (Abrafiltros) – foi implantado no estado em 2020 e já destinou corretamente 3.535.433 filtros de óleo lubrificante automotivo usados, o equivalente a 1.290.433 quilos até 2025.
“Mato Grosso do Sul foi o último estado a entrar no programa e vem evoluindo com sucesso, mesmo enfrentando desafios logísticos importantes, como cidades separadas por mais de 100 quilômetros”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros.
Somente entre janeiro e dezembro de 2025, foram coletados e reciclados no estado 780.033,12 filtros de óleo lubrificante automotivo, ou 284.712,09 quilos, por meio de 682 pontos de coleta distribuídos em 71 cidades. O resultado superou a meta anual da associação, de 272.077 quilos.
Origem do Programa Descarte Consciente Abrafiltros – Em Mato Grosso do Sul, o Descarte Consciente foi estruturado a partir da Resolução SEMAGRO 643/2017, alinhada à legislação ambiental estadual. Em São Paulo, o programa nasceu em 2012, com base na Resolução SMA 045/2015, na Decisão de Diretoria Cetesb 051/2024/P e na Decisão de Diretoria nº 079/2025/A, de 24 de novembro de 2025.
No Paraná, o atendimento se dá por meio do Edital de Chamamento 01/2012, enquanto no Espírito Santo a referência é o Edital de Chamamento Público 02/2014. Essas normas listam os produtos cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a implantar programas de responsabilidade pós-consumo para coleta, tratamento e destinação final adequada dos resíduos – entre eles, os filtros de óleo lubrificante automotivo usados.
Pela norma ABNT NBR 10.004, o filtro usado de óleo lubrificante é classificado como Resíduo Perigoso Classe I, principalmente pela presença do OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado –, que contém elementos altamente poluentes, com potencial de contaminação do solo e de comprometimento de recursos hídricos naturais.
Para atender às exigências estaduais e estruturar a logística de destinação correta desses filtros, a Abrafiltros desenvolveu o Programa Descarte Consciente, que em julho de 2026 completará 14 anos de operação, apoiando esse trabalho em diversas regiões do país.
Como funciona o programa – Aproximadamente 75% dos resíduos dos filtros – como elementos filtrantes e vedações – seguem para coprocessamento em cimenteiras. A fração metálica, cerca de 23%, é encaminhada às siderúrgicas. Já o OLUC, que representa cerca de 2% do total, é enviado ao rerrefino.
Segundo Marco Antônio Simon, gestor do programa, o rerrefino remove os contaminantes dos óleos lubrificantes usados, transformando o OLUC em óleo básico rerrefinado, com desempenho equivalente ao óleo básico convencional, podendo ser utilizado na formulação de qualquer tipo de óleo lubrificante acabado, industrial ou automotivo.
“Além de garantir a destinação adequada do óleo usado e proteger o meio ambiente, o rerrefino maximiza o aproveitamento de um recurso natural e contribui para o abastecimento do mercado de derivados de petróleo”, destaca Simon. Outro ponto importante é o impacto climático: o processo de rerrefino emite 7,1 vezes menos gases de efeito estufa do que a queima do OLUC, de acordo com dados do SINDIRREFINO.
Além de Mato Grosso do Sul, o programa está implantado em São Paulo, onde começou com um projeto-piloto em 2012, no Paraná, desde 2013, e no Espírito Santo, desde 2015. Ao encerrar o ano de 2025, a Abrafiltros contabiliza 53.211.519 filtros de óleo lubrificante automotivo usados corretamente reciclados pelo programa.
Mais informações sobre o Descarte Consciente Abrafiltros estão disponíveis em: https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/.