Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União, após aprovação da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, o novo Manual de Orientação do eSocial na versão S-1.3, junto com a Nota Orientativa S-1.3 nº 6/2025. Esses documentos trazem atualizações técnicas e conceituais importantes para o sistema, além de reforçar a integração do eSocial com outras obrigações acessórias, especialmente no processo de substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Entre as melhorias estruturais para os usuários, destacam-se:
– Regras aprimoradas de validação cadastral; – Padronização dos eventos periódicos e não periódicos; – Simplificação no envio de informações via certificados digitais; – Maior integração com a EFD-Reinf.
O manual destaca a substituição gradual da DIRF, que deixará de ser exigida a partir do ano-base 2025. Com isso, as informações que antes eram declaradas anualmente passam a ser transmitidas de forma contínua, por meio dos eventos mensais e anuais do eSocial e da EFD-Reinf.
A versão S-1.3 traz pontos de destaque, como:
– Unificação das normas para envio e correção de eventos; – Atualizações nas instruções sobre o uso da certificação digital ICP-Brasil; – Informações detalhadas sobre folha de pagamento e apuração de tributos; – Reforço nas orientações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST); – Esclarecimentos sobre a substituição de obrigações acessórias, como GFIP e CAGED.
O Manual de Orientação completo está disponível gratuitamente no site do governo federal.
O que muda para o cenário contábil?
A atualização do Manual de Orientação do eSocial para a versão S-1.3 representa um avanço importante para os profissionais da área contábil. A consolidação das regras e ajustes técnicos simplifica o envio e a retificação de informações, aumentando a segurança e a precisão no cumprimento das obrigações acessórias. A padronização dos eventos e a melhoria nas validações cadastrais trazem mais confiabilidade ao processo.
Outro ponto relevante é a integração reforçada com a EFD-Reinf e a substituição gradual da DIRF, que será descontinuada a partir do ano-base 2025. Com isso, as informações antes declaradas anualmente passam a ser transmitidas de forma contínua, reduzindo retrabalho e permitindo um acompanhamento mais próximo e atualizado das obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, a nova versão traz diretrizes claras sobre folha de pagamento, cálculo de tributos, certificação digital e Segurança e Saúde no Trabalho (SST), oferecendo aos contadores ferramentas para garantir conformidade legal e eficiência na gestão de dados. A atualização também esclarece a substituição de outras obrigações acessórias, como GFIP e CAGED, tornando o processo mais ágil e integrado.
eSocial
O eSocial é o sistema digital obrigatório que centraliza a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Ele reúne o envio de informações para diferentes órgãos do governo, garantindo que todos os dados relacionados a salários, contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios sejam registrados de forma padronizada. Por envolver múltiplas áreas da empresa, sua implementação exige um esforço conjunto entre departamentos e ajustes nos processos internos.
O sistema foi criado para aumentar a eficiência na gestão das informações empresariais e reduzir irregularidades, como fraudes e sonegação de impostos. Ao unificar o envio de dados, o eSocial facilita o controle das obrigações legais e assegura que os processos sejam realizados de maneira uniforme, trazendo mais transparência e organização para as empresas.
Além de simplificar a rotina das organizações, o eSocial também protege os direitos dos trabalhadores, garantindo que salários, benefícios e contribuições sejam corretamente registrados. O sistema ainda fortalece a fiscalização do governo, promovendo maior segurança jurídica para empresas e colaboradores, ao mesmo tempo em que combate a informalidade e incentiva o cumprimento das normas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.