Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.
Os mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção foram reforçados. A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
Agora, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% o número de golpes bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso de ferramentas de autoatendimento nos aplicativos. Isso torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada quando o próprio usuário erra o destinatário do Pix ao digitar os dados.
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras passassem a oferecer o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
Entre as principais mudanças estão:
- MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
- Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu originalmente o valor; o sistema passa a acompanhar transferências para contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por possível fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo do fim da análise.
- Prazo menor para devolução: o BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo inferior ao praticado anteriormente.
- Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita bloqueios e a restituição dos recursos.
- Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de falar com um atendente.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
- Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco.
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos.
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito.
- As instituições analisam o caso.
- Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente.
- Se não houver indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.