O programa Descarte Consciente Abrafiltros, em operação no Paraná desde fevereiro de 2013, atingiu a marca de 10.707.251 filtros de óleo lubrificante automotivo usados enviados para reciclagem, o equivalente a 3.908.147 quilos de material até 2025. O volume acumulado é três vezes maior que a frota circulante de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus do estado, estimada em 3,5 milhões de veículos, segundo dados do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores).
Dados de 2025 – Somente em 2025 foram reciclados 1.328.381 filtros, correspondentes a 484.859 quilos, coletados em 1.127 pontos distribuídos por 84 municípios paranaenses. “O Descarte Consciente Abrafiltros vem cumprindo, ano a ano, as metas estabelecidas em Termos de Compromisso com as gestões estaduais, nas quais o programa é implantado de forma gradual e crescente. Em 2025, o programa registrou 484.858,90 quilos, superando em 6,22% a meta de 456.464,80 quilos”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. Ele destaca que o crescimento é planejado para que as empresas participantes tenham tempo de se estruturar e atender às metas definidas pelos estados que regulamentam a logística reversa dos filtros automotivos.
Como surgiu o Programa Descarte Consciente Abrafiltros – Iniciado em julho de 2012, o programa Descarte Consciente Abrafiltros foi criado para atender às legislações ambientais estaduais que definem a responsabilidade pós-consumo para diversos produtos, incluindo filtros de óleo lubrificante automotivo. Entre elas, estão: em São Paulo, a Resolução SMA 045/2015, a Decisão de Diretoria Cetesb 051/2024/P e a Decisão de Diretoria nº 079/2025/A, de 24 de novembro de 2025; no Paraná, o Edital de Chamamento 01/2012; no Espírito Santo, o Edital de Chamamento Público 02/2014; e em Mato Grosso do Sul, a Resolução SEMAGRO 643/2017.
Essas normas determinam que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes implementem programas de logística reversa e destinação final adequada dos resíduos. De acordo com a ABNT NBR 10.004, o filtro de óleo usado é classificado como Resíduo Perigoso Classe I, devido à presença de óleo lubrificante usado contaminado (OLUC), que contém elementos altamente poluentes, com potencial de contaminação do solo e risco aos recursos hídricos.
Para organizar a logística e garantir a destinação ambientalmente correta dos filtros usados, a Abrafiltros estruturou o Programa Descarte Consciente, que em julho de 2026 completará 14 anos de operação, atendendo diferentes regiões do País e ajudando o setor a cumprir as exigências legais.
O que é feito com os resíduos? – Segundo Marco Antônio Simon, gestor do programa, 100% do material coletado nas 84 cidades do Paraná é encaminhado para reciclagem. A empresa parceira Geoquímica realiza o tratamento dos resíduos e destina o metal para siderúrgicas; o OLUC segue para rerrefino; e os demais componentes – elementos filtrantes, borrachas, guarnições, entre outros – vão para coprocessamento em cimenteiras, onde são utilizados na geração de energia térmica e na produção de clínquer, insumo do cimento.
Por que o Descarte Consciente Abrafiltros foi criado e qual sua importância ambiental – “O programa foi desenvolvido com o objetivo de reduzir a geração de resíduos sólidos e rejeitos, além de mitigar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde. Ele permite que as empresas associadas atendam às legislações ambientais, inicialmente a do estado de São Paulo”, explica o gestor. A operação começou em 2012 em alguns municípios paulistas e, posteriormente, foi ampliada para o Paraná (2013), Espírito Santo (2015) e Mato Grosso do Sul (2020). O próximo estado a receber o programa será o Amazonas, que já conta com o Decreto Estadual 50.890/24 regulamentando a logística reversa de filtros de óleo usados. A implantação, reforça Simon, depende sempre de regulamentação estadual específica para esse tipo de resíduo.
Além dos benefícios ambientais e de saúde pública, a participação no Descarte Consciente Abrafiltros garante aos detentores de marcas próprias de filtros de óleo lubrificante automotivo – fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e montadoras – o cumprimento das obrigações legais. Isso evita multas e sanções que podem chegar a milhões de reais e, em situações mais graves, até reclusão, uma vez que o descarte irregular caracteriza crime ambiental.
Volume reciclado desde o início – Desde julho de 2012 até dezembro de 2025, o programa já reciclou 53.211.519 filtros usados de óleo lubrificante automotivo nos quatro estados em que opera, por meio de 39 empresas participantes. “Os filtros usados são coletados e reciclados proporcionalmente ao volume que cada empresa comercializa nos estados regulamentados, de acordo com metas e abrangência geográfica definidas pelos órgãos ambientais”, ressalta a Abrafiltros.
Mais informações sobre o Programa Descarte Consciente Abrafiltros podem ser encontradas em: https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/.