A segurança nas vias brasileiras atravessa um momento crítico que exige responsabilidade e ação estratégica. Com uma frota que hoje supera 68 milhões de veículos (conforme último Anuário da Indústria da Reparação de Veículos do Brasil 2025/2026), sendo composta por categorias com idades médias elevadas (veículos leves com 11 anos, veículos pesados com 13 anos, ônibus com 17 anos e motocicletas com 8 anos), o Brasil convive com índices de fatalidades no trânsito que o colocam em um cenário de alerta contínuo. Diante deste panorama, o Sindirepa Brasil vem a público manifestar seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 3507/2025, que institui a Inspeção Técnica Veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação.
Historicamente, o setor de reparação automotiva testemunha como a falta de manutenção preventiva compromete a integridade física de condutores e pedestres. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já preveja diretrizes para inspeções, a ausência de uma fiscalização efetiva tem gerado lacunas perigosas. A aprovação do PL 3507/2025 não é apenas um ajuste burocrático, mas um mecanismo de preservação da vida.
Nossos fundamentos para este posicionamento baseiam-se em quatro pilares centrais:
Redução de Acidentes e Impacto no SUS: A identificação rigorosa de falhas mecânicas, elétricas e estruturais evita colisões graves. Isso reflete diretamente na diminuição de óbitos e na redução de custos hospitalares, permitindo que os recursos do SUS sejam redirecionados para outras áreas essenciais.
Controle de Emissões de Poluentes e Prevenção de Doenças Respiratórias: Veículos mal conservados ou com falhas nos sistemas de escapamento, injeção e catalisadores emitem níveis excessivos de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado, que são diretamente associados ao agravamento de doenças respiratórias (como asma, bronquite, rinite e pneumonia), especialmente em crianças, idosos e populações vulneráveis. Estudos e experiências em grandes centros urbanos brasileiros demonstram que programas de inspeção veicular contribuem para a redução da carga de poluentes na atmosfera, melhorando a qualidade do ar e diminuindo internações e óbitos por causas respiratórias e cardiovasculares ligadas à poluição. A inspeção periódica atua, portanto, como uma medida de saúde pública essencial, complementando os esforços de controle ambiental e protegendo a população contra os impactos silenciosos, mas graves, da poluição veicular.
Alinhamento Internacional: A medida aproxima o Brasil de padrões de segurança já consolidados globalmente, onde a inspeção periódica é peça-chave para a circulação de veículos mais seguros e menos poluentes.
Sustentabilidade e Conservação: Veículos devidamente inspecionados possuem maior vida útil, poluem menos e garantem o valor do patrimônio do cidadão através da manutenção adequada.
O Sindirepa Brasil reconhece as preocupações sobre custos adicionais aos proprietários. No entanto, defendemos que o debate legislativo deve ser inclusivo e tecnicamente embasado. É imperativo que todas as entidades da cadeia automotiva; fabricantes, distribuidores, varejo e oficinas de reparação, participem ativamente da construção desta norma. Somente um diálogo qualificado garantirá uma lei que priorize a segurança sem sobrecarregar injustamente o consumidor.
Reiteramos nossa total disposição para colaborar com o aprimoramento do texto do PL 3507/2025. Como representantes do segmento que atua na ponta final da conservação da frota, reafirmamos que veículo seguro é veículo revisado.