O Ministério da Fazenda divulgou uma portaria estabelecendo critérios para a priorização de empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, como parte das ações do plano “Brasil Soberano”. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as empresas de menor porte e aquelas mais expostas às tarifas do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, terão acesso a condições de financiamento mais vantajosas — cujos prazos e encargos serão definidos posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A portaria determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publique uma lista dos produtos afetados pelas tarifas. Dentre esses, terão prioridade no programa as empresas cujas exportações para os EUA representem mais de 5% do faturamento total apurado entre julho de 2024 e junho de 2025.
Além disso, aquelas cujas vendas para o mercado norte-americano sejam iguais ou superiores a 20% do faturamento no mesmo período terão acesso a condições ainda mais vantajosas nas linhas de crédito antitarifação.
Pequenas e médias empresas — incluindo microempreendedores individuais — com receita bruta anual inferior a R$ 300 milhões também contarão com condições facilitadas dentro do programa.
“Os critérios de priorização não se aplicam às seguintes situações: prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos no regime especial de drawback, conforme o artigo 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025; medidas excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios, conforme os artigos 11 a 15 da mesma Medida Provisória e ato conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e às medidas relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação, conforme a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979”, complementa a portaria da Fazenda.