A Reforma Tributária mudou pontos importantes no tratamento fiscal da perda de mercadorias, especialmente quanto à emissão de NF-e de débito e ao estorno de créditos de IBS e CBS. Nesse novo cenário, torna-se fundamental entender como essas perdas são caracterizadas do ponto de vista fiscal e operacional, em situações como deterioração, extravio, furto ou sinistro – eventos que geram prejuízo e impactam diretamente a escrituração tributária.
Quando a perda ocorre dentro do estabelecimento, ainda em estoque e antes de qualquer circulação da mercadoria, os créditos de IBS e CBS tomados na aquisição precisam ser estornados. Nesses casos, passa a ser obrigatória a emissão de NF-e de débito com finalidade 6 (Nota de débito), tipo 07 (Perda em estoque), utilizando o CFOP 5.927, sem destaque de ICMS. Além disso, é indispensável efetuar o estorno dos créditos de IBS e CBS, conforme o art. 47, §6º, da LC 214/25, e referenciar o documento fiscal da compra original e os serviços a ela vinculados.
Dentro da lógica da nova Reforma Tributária, para garantir a não cumulatividade plena, também se tornou obrigatório o preenchimento do grupo de estorno de crédito (gEstornoCred) sempre que o bem não gerar um débito futuro, como ocorre em casos de roubo ou perda. Esse preenchimento é exigido quando utilizado o código cClassTrib 410030, devendo os valores de estorno ser informados nas tags vIBSEstCred, para o IBS, e vCBSEstCred, para a CBS.
Quando a perda acontece durante o transporte da mercadoria, o tratamento muda conforme o tipo de operação contratada. Em operações FOB, em que o risco é do comprador, deve ser registrado o evento 211124. Já em operações CIF, em que o risco é do vendedor, o evento aplicável é o 112130. Em ambos os casos, não há emissão de NF-e de débito: o registro do evento correspondente é suficiente, de acordo com as orientações da Nota Técnica 2025.002-RTC.
Em resumo, a emissão de NF-e de débito para baixa de estoque aplica-se exclusivamente às perdas ocorridas antes de qualquer circulação da mercadoria, não devendo ser utilizada para perdas em trânsito.