A Abipeças e o Sindipeças, entidades que representam a indústria de autopeças no Brasil, defendem o encerramento do incentivo à importação de veículos elétricos e híbridos semi ou completamente desmontados (SKD e CKD) em 31 de janeiro de 2026, como previsto no próprio regime que instituiu cotas para essa inadequada eliminação tarifária. Eventual e injustificada prorrogação do benefício vai aprofundar os problemas de competitividade para a cadeia das autopeças, em prejuízo dos postos de trabalho e do próprio País, que perderia ainda mais arrecadação.
Em ofício enviado ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, em dezembro do ano passado (texto a seguir), as entidades já alertavam para os riscos de diminuição brutal da força de trabalho e de desestímulo aos investimentos do setor em novas rotas tecnológicas, incentivados pelo próprio governo, em programas como o Mover, por exemplo.
A Abipeças e o Sindipeças defendem a internacionalização do setor por meio de sua inserção nas cadeias globais de valor, mas em condições justas de concorrência, no mercado local, onde as empresas que representam geram mais de 300 mil empregos diretos.
OFÍCIO
Ao Senhor
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
MD Vice-presidente da República Federativa do Brasil e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Brasília – DF
Assunto: Pleitos de renovação de cotas com redução do imposto de importação para veículos CKD e SKD
Senhor Ministro,
Com os cumprimentos à V.Exa., e reportando-nos à nossa carta de 27 de maio deste ano, na qual alertávamos sobre o provável prejuízo à indústria local pela concessão da redução tarifária para veículos desmontados e semidesmontados eletrificados (NCMs 8703.6000, 8703.8000 e 8704.5100) e de cotas (importação com alíquota zero) e prazo de vigência até janeiro de 2026, temos a considerar:
No período de 2024 e 2025, com tímida recomposição da alíquota do imposto, foi registrado recorde jamais alcançado na importação dos referidos veículos e sobretudo de países asiáticos;
Os efeitos negativos à produção local puderam ser mensurados pelo elevado aumento do emplacamento de veículos eletrificados importados, que totalizaram 219 mil unidades até outubro de 2025 (+ 39% mesmo período 2024), refletindo-se na constatação de que a competitividade da indústria nacional, por óbvio, depende de imposição de medidas regulares de proteção a estas importações com benefício fiscal, que não produzem qualquer mínima utilização de mão de obra e nem de componentes nacionais, acarretando subtração de estimados R$ 97 bilhões de reais ao segmento de autopeças que representamos, e, por pior, resultam em uma renúncia fiscal da ordem de R$ 24 bilhões de reais;
O resultado danoso ao setor de elevada utilização de mão de obra formada ao longo de anos, a importação desmesurada de veículos CKD/SKD com benefício de redução tarifária, de certo contribuirão, se mantidas, com a diminuição brutal da força de trabalho dos empregos do segmento automotivo e o desestímulo aos investimentos do setor para cumprimento das novas rotas tecnológicas e o elevado padrão de índices de descarbonização exigidos pelo programa do governo de mobilidade verde e inovação, o MOVER.
Face ao exposto, reiteramos a contrariedade do atendimento ao pleito de prorrogação dessas cotas, o que estamos confiantes que seja acolhido por V.Exa. para restabelecer a normalidade nas relações de produção e comércio de importante e destacado segmento econômico do nosso País (cerca de 20% do PIB Industrial).
Com os mesmos argumentos, encarecemos novamente a recomposição imediata da alíquota de 35% do II para veículos eletrificados, antecipando o calendário previsto para a equalização tarifária.
Atenciosamente,
Cláudio Sahad Presidente