A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um manual com orientações técnicas sobre a reforma tributária do consumo, reunindo informações detalhadas e ferramentas digitais criadas para apoiar os contribuintes na transição para o novo modelo de cobrança de tributos. O material foca no cálculo correto dos impostos, na emissão de documentos fiscais e no esclarecimento de dúvidas sobre a nova sistemática.
Entre os recursos apresentados estão a Calculadora da Reforma Tributária, o Simulador de Cálculo Online e o Assistente de Emissão, todos voltados à aplicação prática das novas regras. A calculadora pode ser utilizada localmente, sem envio de dados à Receita, preservando o sigilo das informações. A ferramenta aplica automaticamente as normas em vigor, identifica o tratamento tributário por item, indica alíquotas e bases de cálculo, orienta sobre créditos e gera memória de cálculo com a fundamentação legal correspondente, com atualizações incorporadas de forma automática.
O Simulador de Cálculo Online permite antecipar o tratamento tributário de operações específicas antes da emissão do documento fiscal. Já o Assistente de Emissão oferece suporte para que a emissão dos documentos fiscais seja feita em conformidade com as novas regras da tributação sobre o consumo.
No atendimento ao contribuinte, pessoas jurídicas sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão acesso a suporte especializado da Receita Federal. O público em geral também poderá recorrer ao BotRTC, ferramenta de inteligência artificial destinada a esclarecer dúvidas conceituais sobre a reforma, sem análise de casos concretos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando de perto todo o processo de regulamentação da reforma tributária e seus desdobramentos. Desde 2020, a entidade mantém um grupo de trabalho interno dedicado ao tema, responsável por analisar impactos, formular posicionamentos técnicos e subsidiar a atuação institucional em defesa do setor produtivo.
Além disso, a CNC participa ativamente de audiências públicas e debates técnicos, apresentando contribuições aos textos em discussão. Esse acompanhamento é conduzido pela Diretoria de Relações Institucionais (DRI) e pela Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade), com apoio do consultor tributário Gilberto Alvarenga. Ele atua na análise das propostas, na elaboração de contribuições técnicas e na avaliação dos efeitos da nova sistemática sobre o comércio, os serviços e o turismo.
O manual da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo está disponível para acesso público. Informações gerais e atualizadas sobre o tema podem ser consultadas no Portal Nacional.