A Prefeitura de São Paulo lançou nesta sexta-feira (15) um manual com informações sobre o novo layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será atualizado em decorrência da reforma tributária. A capital paulista continuará utilizando seu próprio emissor de notas fiscais, e as empresas estabelecidas no município seguirão emitindo o documento fiscal pelo site da Nota Fiscal Paulistana ou via webservice.
As mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo ocorrerão de forma gradual. Em 2025, a sistemática de arrecadação do ISS permanecerá inalterada, porém, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da NFS-e incluirá campos adicionais relacionados à tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para viabilizar a apuração desses novos tributos, a Prefeitura enviará as informações ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), que fará a apuração por meio do Comitê Gestor do IBS.
Veja abaixo o diagrama do fluxo previsto para emissão e envio da nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica:
Dentre os novos campos da NFS-e que entrarão em vigor em 2026 destacam-se o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) referentes ao IBS e à CBS. A tabela detalhando esses códigos está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Informações adicionais podem ser consultadas nas notas técnicas da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e Nacional, disponíveis no RTC – Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Manual: Para apoiar a implementação das mudanças, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo lançou a versão 3.2 do Manual de Utilização do Web Service da NFS-e. Esta versão incorpora os novos agrupamentos e campos do layout atualizado da NFS-e, baseados em estudos técnicos fundamentados na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
A divulgação do manual tem como objetivo permitir que prestadores de serviços e contribuintes conheçam o novo padrão, previsto para vigorar a partir de janeiro de 2026, e iniciem a adaptação de seus sistemas.
O manual inclui arquivos modelo XSD para auxiliar na elaboração do novo layout da NFS-e municipal. Esses arquivos ainda não podem ser validados em ambiente produtivo; a liberação do serviço de testes está prevista para o final de setembro, possibilitando que os usuários realizem as validações necessárias.
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, embora mantenha seu emissor próprio de notas, tem adotado definições e orientações dos grupos de trabalho da NFS-e Nacional para garantir compatibilidade entre os documentos fiscais. Como as discussões nacionais sobre a Reforma Tributária ainda estão em andamento, são esperados futuros ajustes e atualizações nas regras de negócio e documentação técnica.