A partir do próximo ano, a Reforma Tributária começa a mudar a forma de preenchimento das notas fiscais no país. Em breve, será obrigatório informar, nos documentos fiscais, os novos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O Sebrae elaborou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e sobre os impactos para os pequenos negócios. O conteúdo pode ser acessado ao final desta matéria.
“Os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”, alerta Décio Lima, presidente do Sebrae.
A implementação do novo modelo será gradual:
– 2026 será o ano de testes, com alíquotas simbólicas; – Em setembro de 2026, as empresas do Simples Nacional terão que escolher a forma de recolhimento de IBS/CBS para o primeiro semestre de 2027; – 2027 marca o início da cobrança efetiva da CBS, que substituirá PIS e Cofins; – A partir de 2029, o IBS passa a substituir ICMS e ISS; – A transição completa termina em 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos; – Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, com uma novidade: as empresas poderão optar por recolher IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O MEI não será impactado e continuará pagando valores mensais fixos.
Reforma tributária
A reforma substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O objetivo é simplificar a tributação, reduzir burocracia e aumentar a transparência do sistema, sem elevar a carga tributária total.
O IBS será de competência estadual e municipal, assumindo o lugar de ICMS e ISS. Já a CBS será um tributo federal, substituindo PIS, Cofins e parte do IPI. Na prática, os dois formam um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), alinhado ao adotado por mais de 170 países.
A alíquota total estimada deve ficar entre 26% e 28%. Setores considerados essenciais, como saúde e educação, terão redução de 60% na alíquota, enquanto itens da cesta básica contarão com alíquota zero. O novo sistema também prevê créditos tributários amplos, reduzindo a cumulatividade e evitando a chamada “tributação em cascata”.