O varejo paulistano está em alerta com a aproximação da segunda votação do Projeto de Lei 818/2025, conhecido como PL Recicla, na Câmara Municipal de São Paulo. Previsto para entrar em pauta no próximo dia 25, o projeto propõe mudanças nas regras da política municipal de logística reversa e tem mobilizado entidades importantes do setor, como a FecomercioSP, o Sincovaga e a Apas. Embora reconheçam avanços, as entidades apontam riscos significativos para o comércio.
O principal objetivo do projeto — prorrogar até 2028 a meta de recuperação de embalagens, originalmente prevista para expirar em 2024 — é visto como positivo. Especialistas dessas entidades consideram a revisão necessária, já que a meta atual não foi cumprida e a cidade ainda apresenta baixa eficiência na coleta seletiva. No entanto, os detalhes do texto levantam preocupações.
Entre os pontos mais criticados estão novas obrigações consideradas inéditas e impraticáveis para varejistas, atacadistas e detentores de marcas. O projeto exige que proprietários de marca incluam no GTIN (código de barras) informações detalhadas sobre cada embalagem e produto sujeito à logística reversa em São Paulo.
Ainda mais polêmica é a obrigação de supermercados, mercearias e atacarejos informarem mensalmente quantidades e pesos de embalagens de produtos fracionados ou vendidos a granel, além de dados sobre sacolas plásticas distribuídas nos caixas. Para representantes do Sincovaga e da Apas, a proposta é “desproporcional e inexequível”, já que muitas dessas embalagens nem são recicláveis. O processo de mensuração e reporte mensal, segundo eles, seria inviável na prática.
Outro ponto levantado é o risco de duplicidade ou até triplicidade de informações. Isso porque fabricantes, atacadistas e varejistas seriam obrigados a reportar os mesmos dados, mesmo já existindo obrigação federal para fabricantes e importadores, conforme o Decreto Federal 12.688/2025.
As entidades também destacam que o verdadeiro gargalo da reciclagem na capital não está nas empresas, mas na baixa participação do consumidor. Dados apresentados em reunião na Câmara dos Vereadores mostram que o volume reciclado em São Paulo é baixo principalmente porque o consumidor não devolve as embalagens ao sistema de coleta seletiva. Caminhões circulam subutilizados e a adesão à coleta municipal segue aquém do necessário.
Para as lideranças do setor, exigir mais informações das empresas sem investir em educação e conscientização ambiental dos consumidores é “fazer chover no molhado”. Embora exista previsão federal de multa para descarte inadequado, a aplicação é rara.
Diante do cenário, FecomercioSP, Sincovaga e Apas intensificaram o diálogo com o Executivo municipal e com vereadores, buscando adiar a votação para permitir um debate mais aprofundado. A FecomercioSP também publicou um manifesto, assinado pelo Conselho de Sustentabilidade e endossado por outras entidades, reforçando os argumentos técnicos contra os pontos problemáticos do projeto.