Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não entregarem a declaração passarão a receber a restituição automaticamente. A medida, anunciada pela Receita Federal nesta segunda-feira (16/03), integra as novas regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Em fase piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – batizado de Cashback IRPF – será pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Ele citou como exemplo o trabalhador de menor renda, isento de declarar, mas que em algum mês recebeu um valor um pouco maior e teve IR retido na fonte.
“Esse contribuinte não é obrigado a declarar, muitas vezes nem lembra da retenção, e acaba não recebendo a restituição”, reforçou Barreirinhas. “Por isso, temos um piloto este ano para começar a devolver esse valor automaticamente”, completou.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário 2025, vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.
Devem declarar, entre outros casos, os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Em relação à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, em vigor desde 1º de janeiro, a Receita esclareceu que a mudança não terá impacto na declaração a ser entregue em 2026. O motivo é que essa declaração se refere aos rendimentos de 2025.
Na prática, a nova faixa de isenção só afetará a declaração a ser entregue em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar. A obrigação de entrega depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR em 2026 serão pagas em quatro lotes regulares, além do lote especial do piloto de restituição automática. As datas são:
– 1º lote: 29 de maio de 2026; – 2º lote: 30 de junho de 2026; – 3º lote: 31 de julho de 2026; – 4º lote: 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
No ar desde 2023, a série “Tira-Dúvidas do IR”, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os conteúdos em áudio serão veiculados pela Rádio Nacional e disponibilizados na Radioagência Nacional e na Agência Brasil.
De agora até o fim do prazo de entrega da declaração, os episódios serão publicados sempre às segundas e sextas-feiras, esclarecendo pontos práticos sobre quem precisa declarar, prazos, restituição e uso das ferramentas digitais da Receita.