Novo guia do MTE sobre NR

Novo Guia do MTE Sobre NR: Entenda as Novas Regras de Segurança do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou recentemente um novo manual com orientações atualizadas sobre a aplicação da NR-1, com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na inclusão definitiva dos riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Na prática, o que muda?

Riscos psicossociais entram de vez na gestão de SST

O principal avanço está nas diretrizes para identificação, avaliação e gestão dos riscos psicossociais dentro do PGR. Entram nesse pacote fatores como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio, conflitos, falta de clareza nas funções e ausência de suporte organizacional.

Esses riscos passam a ter o mesmo peso dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Devem ser identificados, avaliados e controlados no mesmo processo, com critérios técnicos e registro formal.

Mais responsabilidade, menos improviso

O manual deixa claro que não basta reconhecer que os riscos existem. As empresas precisam comprovar:

  1. Critérios objetivos para identificar os riscos psicossociais
  2. Metodologias adequadas, estruturadas e documentadas
  3. Planos de ação com monitoramento contínuo
  4. Integração efetiva ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

O nível de exigência sobe e reduz-se o espaço para abordagens superficiais, meramente formais ou “para inglês ver”.

Há ainda um ponto de atenção: o prazo para adequação. As empresas têm até 26 de maio de 2026 para alinhar seus processos às novas exigências da NR-1, incluindo a gestão dos riscos psicossociais. Quem ainda não iniciou a revisão de seus procedimentos de SST trabalha, na prática, com um cronograma apertado.

Impacto direto na rotina de contadores e profissionais de DP/RH

Com a nova abordagem, contadores e equipes de Departamento Pessoal e RH assumem um papel mais estratégico. Os clientes passarão a demandar não só orientação sobre o que é obrigatório, mas também sobre como organizar processos internos para garantir conformidade com as exigências do governo.

Ignorar esse movimento pode resultar em riscos jurídicos, autuações, ações trabalhistas e multas significativas.

Alerta para MEIs, MEs e EPPs: ninguém fica de fora

Um ponto crítico para contadores e empresários é a confirmação de que a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é obrigatória para todas as organizações e situações de trabalho, sem exceções. Ou seja, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também precisam gerenciar, de forma ativa, os fatores ergonômicos e psicossociais.

Pular essa etapa significa abrir espaço para irregularidades, autuações e passivos trabalhistas que poderiam ser evitados.

Fiscalização vai exigir participação real dos trabalhadores

A partir de maio de 2026, o “documento de gaveta” perde totalmente o valor. Especialistas apontam que as metodologias para mensurar riscos psicossociais precisam ter rigor científico e garantir anonimato para serem consideradas válidas.

Segundo Édipo Vasconcellos, diretor executivo da Apta ST, a escolha do método de avaliação é determinante para assegurar a segurança jurídica da organização diante da fiscalização. Ele destaca três pilares para que o diagnóstico seja tecnicamente consistente:

  1. Anonimato e confidencialidade – Sem garantia de que não haverá retaliação, as respostas tendem a ser distorcidas, comprometendo a validade estatística da pesquisa.
  2. Aderência mínima – A amostra de participantes precisa ser representativa e atender ao rigor estatístico do método escolhido.
  3. Domínio do método – O responsável técnico — seja do SESMT, psicólogo ou consultor — deve conhecer a fundo a ferramenta para interpretar os dados dentro da realidade e da cultura da empresa.

Édipo reforça que o sucesso na gestão de riscos psicossociais depende de um processo que gere confiança e seja simples para o trabalhador. “Em conversas com diversos grupos empresariais, vimos que o maior obstáculo é o medo do colaborador de que seus gestores tenham acesso às respostas”, afirma.

Além do receio de retaliação, barreiras tecnológicas costumam derrubar a participação, especialmente em áreas operacionais, quando a empresa depende apenas de e-mails corporativos. “Por isso, desenvolvemos ferramentas totalmente integradas ao WhatsApp, hoje o canal universal de comunicação no Brasil. Isso aumenta a taxa de resposta e garante o sigilo necessário para um diagnóstico fiel à realidade da empresa”, completa.

O desafio é tirar da teoria e levar para a operação

A atualização da NR-1 e o novo manual do MTE deixam claro que a gestão de riscos ocupacionais deu um passo adiante. A discussão já não é apenas sobre cumprir norma, mas sobre construir ambientes de trabalho mais seguros, sustentáveis e preparados para o cenário atual — inclusive em setores de alta pressão e alta competitividade, como o automotivo.

Empresas e profissionais de contabilidade que compreenderem essa mudança e se adaptarem rapidamente tendem a ganhar em conformidade, eficiência operacional, reputação e prevenção de riscos. Quem se antecipar sai na frente. Quem ignorar a mudança vai pagar — em multas, em ações judiciais e na perda de talentos.