As propostas de redução da jornada de trabalho em análise no Congresso, que podem pôr fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), reacenderam o debate entre economistas sobre os impactos da medida na atividade produtiva, nos custos das empresas e na inflação.
De um lado, estudos encomendados por entidades empresariais – como as confederações patronais da indústria e do comércio – projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e pressão inflacionária. De outro, pesquisas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam efeitos concentrados em alguns segmentos, criação de empregos e até possibilidade de aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), a divergência não é apenas técnica, mas política.
“Boa parte da literatura econômica que discute o tema parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução no número de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à queda de produção e renda – ignorando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.
Segundo ela, a resistência patronal à redução da jornada tende a gerar projeções mais alarmistas. “Do ponto de vista dos empregadores, é claro que qualquer mudança é analisada a partir do impacto no seu próprio negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas há benefícios potenciais para a sociedade em geral”, afirma.
Projeções de impacto
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro – uma queda de 0,7% – com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. No caso do PIB industrial, a retração projetada é de 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, com redução das exportações e aumento das importações”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que a redução da jornada elevaria em 21% o custo da folha de pagamento dos setores que representa. A entidade projeta que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%, enquanto a CNI fala em alta média de 6,2%.
“Sem redução dos salários nominais, é esperado impacto significativo sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, afirma a CNC em sua análise.
Custos versus benefícios
O estudo do Ipea chega a números bem mais modestos. Segundo o instituto, o aumento do custo com trabalho decorrente da redução da jornada não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8%.
Quando se considera o custo total das empresas – incluindo insumos, energia, logística, tributos e demais despesas –, o impacto previsto varia de cerca de 1% em setores como comércio e indústria até 6,6% em áreas mais intensivas em mão de obra, como vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, aponta a nota técnica do Ipea.
A principal exceção seriam as empresas com até nove empregados, responsáveis por cerca de 25% dos postos de trabalho formais no país. Para esses negócios, o Ipea avalia que poderá ser necessário algum tipo de apoio estatal durante a transição para a nova jornada.
Um dos autores do estudo, o economista Felipe Pateo, questiona a transparência do cálculo da CNC que chega a um aumento de 21% no custo do trabalho. “Mesmo olhando apenas para o custo do trabalho em si, mostramos que, matematicamente, esse aumento não tem como ser maior que 10%, porque é exatamente a proporção de horas semanais que o empregador deixará de contar em relação ao regime de 44 horas”, afirma.
Procurada para comentar as divergências, a CNC não respondeu até o fechamento da reportagem citada.
Preços e inflação
Os estudos das entidades patronais dão destaque ao risco de alta de preços com o fim da escala 6×1, sob o argumento de que o aumento do custo da mão de obra tende a ser repassado ao consumidor.
Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a necessidade de contratar mais trabalhadores ou pagar mais por hora trabalhada repercute em toda a cadeia.
“Há aumento de custo porque o valor do salário-hora sobe, então haverá aumento de custo. Todos os produtos sofrem algum tipo de reajuste. É um efeito que se acumula, porque cada setor enfrenta o mesmo problema”, diz Azevedo.
Já Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o efeito inflacionário tende a ser limitado, inclusive porque as empresas podem optar por absorver parte desse custo via redução de margens.
“O aumento no custo operacional médio é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, teremos um acréscimo de 1% no preço do produto”, argumenta.
Para Marilane Teixeira, da Unicamp, não há evidências que sustentem o temor de uma alta generalizada de preços.
“Se fosse assim, toda vez que se eleva o salário mínimo teríamos uma explosão inflacionária, já que o mínimo impacta toda a economia”, compara.
Ela lembra ainda que a maioria dos setores opera com capacidade ociosa, o que permite aumentar a produção caso a demanda cresça. “A ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho, devido à contratação ou à redução da jornada, gera inflação não se sustenta. O efeito sobre o custo total é tão pequeno que, na prática, não pressiona os preços. E, numa economia competitiva, se a empresa reajusta e o concorrente não, ela corre o risco de perder mercado”, diz.
A nota técnica do Ipea reforça essa visão ao comparar a redução da jornada a aumentos reais do salário mínimo: medidas que alteram o custo relativo do trabalho, mas que, na experiência recente brasileira, não provocaram aumento de desemprego nem choques inflacionários relevantes.
“Aumentos reais do salário mínimo, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, registra o documento.
Metodologias em choque
As divergências entre as projeções decorrem, em grande medida, das hipóteses adotadas por cada estudo para simular os efeitos sobre PIB, emprego e inflação.
O trabalho da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada estimulará contratações, distribuindo as horas de trabalho entre mais pessoas. Já o estudo da CNI assume que a menor quantidade total de horas trabalhadas implicará queda equivalente na produção final.
Segundo Marcelo Azevedo, da CNI, qualquer exercício de projeção exige simplificações e escolhas metodológicas. “Você pode assumir que haverá ganho de produtividade, pode assumir que não haverá. E tudo bem: isso faz parte dos estudos, desde que fique claro qual hipótese está sendo usada. Não por acaso surgem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo quando conflitantes”, afirma.
Marilane Teixeira ressalta que a diferença de resultados não significa manipulação de dados, mas interpretações distintas da mesma base de evidências. “É um conflito distributivo. Trata-se de disputar para onde vão os ganhos: lucros, salários, renda do trabalho ou consumo. O que está em jogo são os frutos da produtividade”, resume.
Produtividade em debate
Para a CNI, a redução da jornada tende a prejudicar a competitividade das empresas brasileiras, e seria improvável que os ganhos de produtividade venham na mesma velocidade para compensar a menor carga de trabalho.
“Infelizmente, por várias razões difíceis de contornar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. É baixa em comparação com outros países. Acho difícil apostar em uma melhora significativa de produtividade no curto prazo”, afirma Azevedo.
Marilane lembra que, mesmo com uma das jornadas mais longas entre economias comparáveis, o Brasil não consegue avançar em produtividade. “Portanto, não é a jornada que vai, sozinha, resolver o problema da produtividade. Talvez, ao contrário: com menos horas e trabalhadores mais descansados, seja possível obter ganhos de eficiência”, avalia.
Para Felipe Pateo, do Ipea, há múltiplas possibilidades de ajuste das empresas à nova jornada, o que torna precipitado cravar uma queda de PIB. “A hora liberada do trabalhador pode gerar mais consumo e mais atividade em outros setores. O tempo livre pode movimentar positivamente a economia, com impacto em serviços, lazer, transporte, comércio e toda a cadeia ligada a essas atividades”, explica.
O que diz a experiência histórica
A discussão atual remete à mudança promovida pela Constituição de 1988, que reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Estudo publicado em 2002 por economistas da PUC-Rio e da USP não encontrou efeitos negativos sobre o nível de emprego após a alteração constitucional.
Segundo o trabalho, a mudança não aumentou a probabilidade de demissão dos trabalhadores diretamente atingidos e, ao contrário, reduziu a chance de eles deixarem a força de trabalho no ano seguinte às novas regras.
Marcelo Azevedo, da CNI, relativiza a comparação, argumentando que o ambiente econômico atual é muito diferente. “Naquela época, a economia era mais fechada, não havia a globalização nem o comércio eletrônico de hoje. Além disso, a inflação elevadíssima facilitava a absorção de custos por meio de reajustes frequentes de preços”, pondera.
Enquanto o debate avança no Congresso, os estudos seguem alimentando uma disputa de narrativas sobre quem ganha, quem perde e como repartir os custos e benefícios de uma eventual nova jornada de trabalho – tema que interessa diretamente a toda a cadeia automotiva, do chão de fábrica à rede de distribuição e serviços.